IPVA nunca mais, conheça a isenção para PCD

IPVA nunca mais, conheça a isenção para PCD

Infelizmente não é de conhecimento popular, mas portadores de algumas deficiências tem por direito isenção no seu IPVA. Muitas são as comorbidades que podem se enquadrar na isenção de IPVA, é importante entender qual os eu caso, e se ele está presente na lista.

Abaixo, algumas doenças que lhe permitem usar desde direito:

  • Paraplegia
  • Tetraplegia
  • Monoparesia
  • Tetraparesia
  • Hemiplegia
  • Deficiência Visual

Lembrando que essas são apenas algumas, dentre tantas doenças que garantem a isenção de IPVA, confira a lista completa para saber se sua situação se enquadra para aproveitar este benefício.

Aspectos legais para garantir a Isenção de IPVA

Antes é importante observar alguns pontos na lei que podem ou não ser um empecilho para você. No caso de deficiência visual, a lei em vigor determina o seguinte:

Art. 1º:

2º Parágrafo: a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

 

Saiba como obter a Isenção de IPVA

Se você possui alguma das condições acima listadas, saiba que você pode sim obter isenção no pagamento do seu IPVA, desde que o veículo possua as adaptações estipuladas no laudo médico que atesta sua deficiência.

É importante ressaltar que a isenção de IPVA é válida para apenas um dos veículos cadastrados no nome do beneficiário, ou seja, se optar por obter isenção para táxi, não será possível ter o benefício também para o carro de uso pessoal.

Outro requisito previsto na lei que aborda a isenção de iPVA, é que o veículo deve ter no mínimo 4 portas contando o bagageiro e também deve ser de produção nacional, ou nacionalizado para casos que são produzidos por países do Mercosul.

Atendendo a esses requisitos, traga seus documentos par a AZ Isenções, que somos especialistas em garantir o direito à isenção de IPVA para PCD’S.

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