Compra de Veiculo PCD para não Habilitado

O número de interessados na compra de veículo PcD para não Habilitados, cresce constantemente. A sigla, utilizada no setor automotivo para designar Pessoas com Deficiência, permite aos beneficiários uma série de isenções em impostos, que faz com que o valor final de um carro 0 km (adaptado) fique abaixo do praticado.

Para sanar todas as dúvidas referentes ao assunto, falaremos sobre quais são as isenções, quem têm o direito ao benefício, os documentos necessários e outras informações relacionadas.

Confira como comprar veículo PcD.

Quem tem direito ao benefício?

Aos que pretendem comprar veículo PcD, é importante entender quem tem direito às isenções. Atualmente, clientes com doenças que restringem a mobilidade, ou seus responsáveis legais são os beneficiários ao adquirir veículos 0 km.

Desde 2013, o número de pessoas elegíveis ao benefício foi ampliado, e passou a incluir familiares responsáveis legais de pessoas impossibilitadas de dirigir, como deficientes visuais, além de outras enfermidades que restrinjam a mobilidade, como tendinite crônica e problemas graves no quadril e no joelho, por exemplo.

Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) estima que, com a mudança, um em cada dois habitantes do país são elegíveis ao desconto — ou seja, a metade da população atual do Brasil, estimada em mais de 207 milhões de pessoas.

A demanda é tanta que interessados precisam enfrentar meses de fila de espera para receber o veículo. Geralmente, os carros com isenção são equipados com transmissão automática ou automatizada – o que já é categorizado como “adaptação” – e direção assistida.

Quais são as isenções ao comprar veículo PcD?

Agora que já sabe quem tem direito, hora de entender as isenções ao comprar veículo PcD. Ao todo, a redução do valor poderá incluir o desconto de quatro impostos presentes na compra de qualquer modelo:

  • Isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)
  • IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
  • IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro)

O desconto de todos esses tributos é possível para modelos com preço de até R$ 70 mil — acima desse teto, dá para solicitar apenas a isenção do IPI. Em ambos os casos, está previsto o direito de estacionamento em vaga especial para deficientes e, em cidades como São Paulo, o requerente também fica isento do rodízio.

Devido à alta demanda, os fabricantes produzem versões específicas para a venda PcD. Essa foi a alternativa encontrada para tentar diminuir as filas de espera. Atualmente, quase todas têm um modelo exclusivo para o segmento.

Condutores pode adquirir carros, com ate 30% de desconto.

Passo a passo para solicitar a isenção de veículo PcD

Para solicitar as isenções, é possível contratar os serviços de despachante, que vai encaminhar toda a documentação necessária, mas também dá para fazer você mesmo. Confira abaixo os principais passos a seguir para comprar seu veículo com desconto.

Vale lembrar que, de acordo com alteração nas regras determinada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o prazo para revender um veículo adquirido sem recolher ICMS subiu de dois para quatro anos.

Esse período também vale para pedir nova isenção do imposto na compra de um veículo zero. No caso do IPI, o prazo ainda é de dois anos. Agora, veja o passo a passo para comprar carro PCD com isenções caso seja o condutor ou o não condutor.

Isenções para condutor

Caso você seja o beneficiário e o condutor do veículo PcD, mostraremos a seguir o passo a passo necessário para ter o direito e conseguir comprar o seu modelo. Confira!

1 – Laudo médico

Obtenha o laudo emitido via perícia médica em clínica credenciada pelo Detran, que descreva a patologia, as restrições de mobilidade e seu impacto na rotina diária do requerente.

2- CNH especial

Para dirigir o veículo adquirido com a isenção tributária por causa da deficiência ou enfermidade que restrinja os movimentos, é preciso requerer uma CNH especial. O processo para pedir, alterar ou renovar o documento é idêntico ao dos demais candidatos, mas o exame médico é diferente, realizado por profissional credenciado.

O exame serve para avaliar se o postulante tem capacidade para dirigir e em quais condições. Se o condutor já estiver habilitado, mas tiver de mudar a habilitação para a categoria especial, também precisa submeter-se à nova avaliação médica.

Se você for de São Paulo, confira o passo a passo para pedir a CNH especial e a vaga de deficiente no site do Detran-SP.

3 – Solicite a isenção do IPI

Como esse imposto é nacional, o requerimento é encaminhado à Receita Federal. Confira os documentos necessários e os procedimentos exigidos no site do órgão.

4 – Peça a isenção do ICMS (para veículos com preço até R$ 70 mil)

Essa isenção deve ser solicitada à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será licenciado. Para residentes de São Paulo, veja o passo a passo de como fazer no portal da Secretaria estadual da Fazenda.

5 – Isenção de IPVA

Após fazer a compra, é necessário requerer a isenção do IPVA à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será emplacado. Veja como proceder. Na cidade de São Paulo, é possível pedir a isenção de rodízio de veículos ao DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário).

Não condutores também pode adquirir carros, desde que tenham um responsável legal para conduzir

Isenções para não condutor

A pessoa com deficiência física, visual ou mental (severa ou profunda), autismo e Síndrome de Down pode adquirir um automóvel com isenção de impostos, com um condutor responsável indicado no Detran. O faturamento do veículo será realizado em nome da pessoa com deficiência. Por meio do seu representante legal, ela poderá indicar até três condutores.

Documentos necessários para a compra de carros para PcD não Condutores

Depois de saber quem tem direito a carros PcD e como solicitar a isenção dos impostos, é importante entender quais são os documentos necessários na hora de realizar a compra desses modelos. Para ajudá-los, preparamos um check-list:

  • Intenção/pedido de compra emitido pela concessionária onde o veículo será adquirido, com o número de autenticação do IPI, e firma reconhecida em cartório
  • para clientes que não vão conduzir o veículo, é preciso entregar cópia autenticada da Declaração de Identificação do(s) condutor(es) autorizado(s)
  • Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado
  • Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado onde o veículo será licenciado
  • cópia simples do laudo médico
  • cópia simples de comprovante de residência
  • cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal

Encontre o carro ideal

Agora que você já sabe tudo sobre comprar Veículo PcD, é a hora de garantir o seu  modelo ideal, com preços incríveis.

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima! 

Fonte: www.webmotors.com.br

 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

 

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

 

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”