No Brasil, estima-se que 50% da população possui alguma doença crônica ou deficiência física, o que a torna elegível para pleitear isenção fiscal na compra de carro zero km; e os descontos podem chegar até a 30% do valor do veículo.

Dependendo do veículo escolhido, alguns impostos podem ser abatidos, como IPI, ICMS, IPVA e IOF, mediante a apresentação de documentos  e laudos médicos que atestam sua condição.

Limitações das isenções de ICMS e IOF

Segundo a legislação atual, as isenções fiscais aplicam-se à aquisição de veículos com valor máximo de R$70 mil, que sejam de fabricação nacional ou em países do Mercosul. Acima deste valor, o único desconto é do IPI. A isenção de IOF é exclusiva para portadores de deficiência física.

Ainda na legislação vigente, a partir de 2013 foi estipulado que familiares que transportem portadores de condições especiais, podem buscar as isenções, com a devida comprovação de uso do automóvel com a finalidade de facilitar a locomoção do deficiente físico ou mental.

Saiba quais são os documentos necessários para obter isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição à Previdência Social (INSS);
  • Curatela (caso o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentação necessária para obter a isenção do ICMS

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômico-financeira;
  • Isenção de IPVA.

Documentação necessária para obter a isenção do IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (1 cópia autenticada);
  • Cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo, frente e verso (obrigatoriamente em nome da PCD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração de que possuirá apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PCD

Fique atento, pois alguns dos certificados podem expirar,  e isso trará dificuldades para pleitear as isenções.

Confira abaixo:

  •  A dispensa do IPI expira em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada ao fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento.
  • O ICMS tem validade menor, são 180 dias. Este documento também deve ser entregue à concessionária 40 dias antes do seu vencimento.

Isenção fiscal para PCD – Prazo para venda

Desde julho de 2018, quando foi outorgada a alteração na lei, a revenda de carros para PCD, adquiridos com isenção de ICMS, passou a ser de 4 anos após a compra. Em caso de venda antes do prazo, os impostos abatidos anteriormente deverão ser pagos, com correção monetária e os acréscimos legais pertinentes à transação.

Confaz muda regras para Compra de carro PCD a partir de Janeiro de 2021

Importante ressaltar que, se o carro for vendido para outro portador de deficiência devidamente regularizado, não há necessidade de devolver as isenções, e a contagem dos 4 anos é continuada, ou seja, se a revenda for feita com 2 anos de uso para outro PCD, serão contados mais 2, para completar os 4 anos previstos em lei e, desta forma, o automóvel possa ser revendido, sem restituir a isenção adquirida.

Lembrando que, atualmente, esta regra é vigente em todo o país, à exceção dos estados de São Paulo, Goiás, Piauí e Pará, que não ainda não aderiram à Portaria.

Em todo caso, para quem comprou o carro para PCD com isenção antes de julho de 2018, o prazo permanece como era antes, e a lei só se aplica a veículos adquiridos após esse período.

Carro para PCD e a isenção do Rodízio em São Paulo

Poucos sabem, mas pessoas que sofrem com alguma deficiência física ou doença crônica e possuem um veículo adaptado para PCD, são isentas do rodízio municipal da cidade de São Paulo.

Ou seja, o condutor de carro para PCD pode trafegar normalmente, sem multas, todos os dias da semana, independentemente do final da placa do veículo.

E, para conseguir tudo isso é muito simples. Aqui, na AZ Isenções, temos um serviço especializado em garantir este direito a você que possui alguma deficiência, confira.

 Algumas deficiências e doenças crônicas que podem garantir o direito as isenções

  • Alguns tipos de câncer
  • Amputações
  • Artrite
  • Artrodese (com sequelas)
  • Artrose
  • Autismo
  • AVC
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Bursite e Tendinite graves
  • Câncer (alguns tipos)
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Deficiência Mental (severa ou profunda)
  • Deficiência Visual
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Doença de Paget em estágio avançado
  • Doença de Parkinson
  • Doença renal, do fígado ou do coração
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Hanseníase
  • Hérnia de Disco
  • LER (lesão por esforço repetitivo)
  • Lesões com sequelas físicas
  • Linfomas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia
  • Mastectomia
  • Nanismo
  • Neoplasia maligna
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Paraplegia
  • Poliomielite
  • Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantomia
  • Renal Crônico com uso de fístula
  • Reumatoide
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Tuberculose ativa

Confira a lista completa clicando aqui

Nossa missão, aqui na AZ Isenções, é disseminar a informação para que você, que é portador de alguma dessas deficiências, ou mesmo possua um familiar que as tenha, possa usufruir deste direito e adquirir um carro para PCD de qualidade, confortável e com descontos que chegam a até 30%.

Conte conosco para chegar mais perto deste sonho, pois não vendemos promessas, entregamos soluções, de A a Z.

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