CNH PCD

CNH PCD

Tudo o que você precisa saber sobre a CNH PCD: Um guia completo

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas. No entanto, para aqueles com deficiência ou mobilidade comprometida, existe um tipo específico de CNH conhecida como CNH PCD (Carteira Nacional de Habilitação para Pessoas com Deficiência). Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos relacionados à CNH PCD, desde o que ela é até como obtê-la e os benefícios que ela oferece.

 

O que é a CNH PCD?

A CNH PCD é uma versão especial da CNH tradicional, destinada a pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. Assim como a CNH convencional, a CNH PCD é um documento que confere ao portador a habilitação para dirigir um veículo. No entanto, a CNH PCD possui algumas particularidades importantes que a diferenciam da CNH tradicional.

 

Quais são as diferenças da CNH PCD para a CNH tradicional?

Existem algumas diferenças significativas entre a CNH PCD e a CNH tradicional. Uma das diferenças mais visíveis é o registro das necessidades do motorista, que é indicado por letras no campo de “observações” da CNH PCD. Essas letras representam as necessidades específicas que devem ser atendidas pelos portadores da CNH PCD.

Além disso, o processo de solicitação da CNH PCD também difere da CNH tradicional. Enquanto para a CNH convencional é necessário passar por exames médicos básicos, para obter a CNH PCD é preciso passar por exames médicos mais detalhados e ser avaliado por uma junta médica. Isso ocorre para garantir que apenas pessoas com deficiências reais obtenham os benefícios da CNH PCD.

 

Quem pode tirar a CNH especial?

Para obter a CNH PCD, é necessário ser diagnosticado por uma junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que afete a capacidade de condução do veículo. É importante ressaltar que a junta médica deve ser credenciada pelo órgão responsável, como o Detran.

Existem várias doenças que podem dar direito à CNH especial, incluindo hérnias de disco, formigamentos, ausência de membros, uso de próteses, entre outras. No entanto, é necessário que a junta médica ateste que a patologia afetou as habilidades motoras ou neurológicas do indivíduo.

 

Direitos e vantagens da CNH PCD

A CNH PCD oferece uma série de benefícios e direitos aos seus portadores. Além da habilitação para conduzir um veículo, os motoristas com CNH PCD podem usufruir de isenções de impostos e facilidades na compra de veículos adaptados. A seguir, vamos explorar mais detalhadamente esses benefícios.

 

Isenção de impostos

Uma das principais vantagens da CNH PCD é a isenção de alguns impostos. Os portadores da CNH PCD podem ser isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essas isenções são extremamente úteis na hora de adquirir um veículo novo, pois representam uma economia significativa. No entanto, é importante ressaltar que as regras e requisitos para a obtenção dessas isenções podem variar de acordo com cada Estado e município.

 

Outros direitos e vantagens

Além da isenção de impostos, os portadores da CNH PCD também têm direito a outros benefícios. Eles podem obter a isenção do rodízio municipal de veículos, como ocorre na cidade de São Paulo, e permissão para estacionar em vagas especiais reservadas para pessoas com deficiência, mediante a apresentação do cartão da pessoa com deficiência.

Esses direitos e vantagens são essenciais para garantir a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a locais públicos e a realização de atividades cotidianas.

 

Como tirar a CNH PCD: Passo a passo

A obtenção da CNH PCD segue um processo semelhante ao da CNH tradicional, porém com algumas etapas específicas. A seguir, vamos apresentar um passo a passo para tirar a CNH PCD.

 

Documentos necessários para dar entrada na CNH PCD

Antes de iniciar o processo de obtenção da CNH PCD, é importante separar os documentos necessários. Os documentos requeridos geralmente incluem:

  • Identidade pessoal (RG) e CPF, além de cópias desses documentos;
  • Uma foto 3×4 recente, com fundo branco;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Requerimento para solicitação de junta médica/psicológica.

Início do processo de habilitação PCD

Com os documentos em mãos, o próximo passo é ir ao Detran mais próximo de sua residência para obter informações sobre as etapas do processo e as juntas médicas e autoescolas credenciadas para atender às necessidades dos portadores da CNH PCD.

 

Aulas teóricas e práticas

As aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH PCD seguem o mesmo padrão da CNH tradicional. É necessário realizar 45 horas de aulas teóricas e passar pela prova teórica. Em seguida, são necessárias 45 horas de aulas práticas de direção e o exame prático.

A diferença no processo de habilitação PCD ocorre nas aulas práticas, onde o veículo da autoescola deve estar adaptado às necessidades do motorista. No restante, todo o procedimento é similar ao da CNH convencional.

 

Exame prático para obtenção da CNH PCD

Após completar as aulas práticas, o motorista está apto a marcar a data do exame prático, que geralmente ocorre cerca de 15 dias após a marcação. Nesse exame, o veículo utilizado também deve estar adaptado às necessidades do motorista. Essa é a principal diferença em relação ao exame para obter a CNH convencional.

O exame prático é realizado geralmente com o carro da autoescola, mas é possível fazer o exame com o próprio veículo adaptado, caso o motorista prefira.

 

Alteração da CNH tradicional para a CNH PCD

Para aqueles que já possuem a CNH tradicional e adquiriram uma deficiência posteriormente, é possível fazer a alteração para a CNH PCD. Nesse caso, é necessário passar por uma junta médica especializada, que determinará a necessidade ou não de adaptação veicular. É importante pagar a taxa para a realização do exame.

Caso a junta médica determine a necessidade de adaptação do veículo, será necessário realizar o exame prático. Essa etapa pode ser realizada em um Ciretran que possua uma banca especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para aqueles que já possuem a CNH tradicional, não é necessário realizar a prova teórica novamente. No entanto, é preciso passar pelos exames médicos, pelas aulas práticas em veículo adaptado e pelo exame prático.

 

Quanto custa para tirar a CNH PCD?

O custo para tirar a CNH PCD é semelhante ao da CNH tradicional e envolve três tipos de custos: exames médicos, taxas do Detran e aulas na autoescola. É importante ressaltar que esses valores podem variar de acordo com cada Estado e município.

 

Renovação da CNH PCD

A renovação da CNH PCD é um processo relativamente simples. Para renovar a CNH especial, o motorista precisa separar seus documentos pessoais, como identidade, CNH, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Com esses documentos em mãos, ele deve se dirigir ao Detran mais próximo e preencher o formulário de renovação da CNH PCD. É necessário pagar uma taxa de renovação e dos exames médicos, além de passar novamente pelos exames da junta médica.

Saiba que é importante mencionar que, se o motorista foi habilitado antes de 22 de dezembro de 1999, provavelmente será necessário passar por uma prova de renovação. Para mais informações sobre esse processo, é recomendado entrar em contato com o Detran ou Ciretran responsável pela emissão da CNH.

 

Conclusão

A CNH PCD é um documento essencial para pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida que desejam desfrutar da independência e mobilidade proporcionadas pela condução de um veículo. Ao obter a CNH PCD, os motoristas têm acesso a benefícios e direitos importantes, como isenção de impostos e facilidades na compra de veículos adaptados.

O processo de obtenção da CNH PCD segue um passo a passo semelhante ao da CNH tradicional, mas com algumas particularidades. É importante estar atento aos requisitos, documentos necessários e custos envolvidos no processo.

Portanto, se você se enquadra nos critérios para a CNH PCD, não deixe de buscar mais informações e dar início ao processo de obtenção desse importante documento. A CNH PCD pode abrir portas e proporcionar uma maior qualidade de vida para as pessoas com deficiência.

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Fonte e Imagens:   Auto Papo

 

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CHN Especial para Moto

Obtenha conosco sua CNH Especial para Moto!

A CNH Especial para Moto contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial para Moto, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial para Moto?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial para Moto?

A CNH Especial para Moto tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial para Moto, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial para Moto?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial para Moto?

Para obtenção da CNH Especial para Moto há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial para Moto é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial para Moto

Documentação

RG (carteira de identidade);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com Moto lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Sua primeira carteira nacional de habilitação especial

Após aprovação no exame prático é só aguardar a emissão da CNH Especial para Moto é busca-la diretamente no DETRAN ou no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Pessoas habilitadas, que necessitem efetuar a alteração para essa classificação de CNH Especial para Moto, devido a alguma mudança física que impeça de dirigir com segurança, passarão por um processo de alteração da habilitação, que é mais simples; porém, exige a perícia médica, para analisar quais as adaptações necessárias à nova condição do condutor, além das aulas e prova prática no veículo adaptado.

Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial para Moto podem dirigir Motos não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial para Moto apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.

CNH Especial Para Carro

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A CNH Especial para Carro contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial para Carro, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial para Carro?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial para Carro?

A CNH Especial para Carro tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial para Carro, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial para Carro?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial para Carro?

Para obtenção da CNH Especial para Carro há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial para Carro é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial para Carro

Documentação

RG (carteira de identidade);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

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Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial para Carro podem dirigir carros não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial para Carro apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.

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