COMO FUNCIONARÁ O LAUDO DO IMESC?

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COMO FUNCIONARÁ O LAUDO DO IMESC?

COMO FUNCIONARÁ O LAUDO DO IMESC? – Em seu site, o IMESC divulgou mais informações quanto à solicitação do laudo para isenção do IPVA. “Por meio do portal, o cidadão deverá informar o tipo de deficiência, o CID e se a pessoa já foi beneficiada com a isenção em anos anteriores. As solicitações de isenção deferidas em 2021 serão ratificadas neste ano de 2022 e o cidadão poderá receber automaticamente o laudo pericial, dispensada qualquer nova avaliação presencial”, diz o comunicado oficial divulgado pelo órgão.

Os casos que não se enquadrarem nas condições acima serão analisados inicialmente por meio de documentação para comprovar a gravidade da deficiência. De acordo com o IMESC, serão aceitos “documentos médicos oficiais emitidos até três anos, onde já esteja devidamente comprovada por órgão público a gravidade da deficiência”.

Entre eles estão:

  • Laudo médico emitido pelo INSS para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição ou por idade, do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou do Auxílio inclusão;
  • Laudo emitido por prefeitura para finalidade de Isenção Tarifária de transporte público, com a devida identificação sobre condição de deficiência e CID;
  • Laudo médico pericial emitido por perito oficial ou órgão oficial com informações sobre condição de deficiência e CID;
  • Atestado de avaliação original emitido por equipe médica, formada por pelo menos um médico especialista na área correspondente à deficiência, prestadora de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS -, conforme modelo a ser disponibilizado em breve.

Para o órgão, essas condições atenderão a maior parte dos casos, ou seja, realizando apenas análise documental e sem necessidade de avaliação pericial para a emissão do laudo. Porém, o IMESC explica que, se houver dúvidas quanto à gravidade ou nos casos em que sejam considerados leves, será possível agendar uma avaliação presencial nas clínicas credenciadas pelo IMESC, o que será gratuito para o cidadão.

 

Fonte: Revista Carro

 

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