Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?

Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?

Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete

Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?

Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?

Não. Caminhonete é um veículo utilitário, destinado ao transporte de carga e não de passageiros; possui, geralmente, espaço para duas pessoas e, em alguns casos, cabine dupla ou estendida. O restante do espaço está destinado à sua principal finalidade, o transporte de cargas.

A legislação atual, em suma, reconhece como espécie/tipo de veículo que dá direito de isenção de impostos ao PCD, o veículo de passageiro automóvel e o veículo de uso misto, sendo que a caminhonete e outros tipos de veículos utilitários não se enquadrem no direito à isenção de impostos.

A lei

A lei garante ao PCD o desconto na compra de veículos 0 Km. no intuito de proporcionar igualdade às pessoas sem deficiência; o que significa que o seu propósito é o transporte de passageiros, com a finalidade de facilitar a locomoção no dia a dia.
Veículos utilitários não constam da legislação, apenas veículos de passeio comum, com espaço para acomodar cadeira de rodas no porta-malas.

Veículos de uso misto constam da legislação por serem fechados e sem caçamba, proporcionando o rebatimento do banco traseiro para obtenção de mais espaço para o transporte de cargas.

A legislação atual, em suma, reconhece como espécie/tipo de veículo que dá direito de isenção de impostos ao PCD, o veículo de passageiro automóvel e o veículo de uso misto, sendo que a caminhonete e outros tipos de veículos utilitários não se enquadrem no direito à isenção de impostos.

 

Fonte: Terra

Leia Também: 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

 

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

 

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”