TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS - ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO – Depois de meses com os benefícios ameaçados, o público PCD deve voltar a receber as isenções de IPI e ICMS na compra de um carro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento para R$ 100 mil o limite de preço para o abono do ICMS. Contudo, há uma curiosa ressalva na mudança.

Após mais de um ano de discussões, o órgão elevou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo de um carro para obter a isenção do ICMS, imposto de ordem estadual. A decisão, contudo, só valerá quando for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

O antigo limite foi estipulado pelo Confaz em 2009 e, por 12 anos, não houve qualquer reajuste. Em contrapartida, só entre novembro de 2020 e outubro de 2021, os carros 0-km ficaram cerca de 11,2% mais caros.

Desde o início deste ano, não há mais modelos equipados com câmbio automático abaixo de R$ 70 mil.

Isenção parcial

Essa mudança, entretanto, tem como objetivo ampliar o leque de opções de veículos para PCD. Isso porque o abatimento do ICMS não será sobre o valor total do veículo. A base de calculo, portanto, se mantém no antigo teto de preço.

Dessa forma, ainda que o automóvel custe R$ 99.999, o abono do imposto será em relação ao seu valor tributado dos R$ 70 mil. Nesse caso, o proprietário precisará pagar o tributo relativo aos R$ 30 mil restantes.

“Tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil”, afirma o Confaz em nota.

Fonte: Auto Esporte 

Leia Também: 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

 

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

 

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”

 

WhatsApp chat