CARRO PARA PCD Volkswagen Virtus Sense MSI

CARRO PARA PCD Volkswagen Virtus Sense MSI Isenções Fiscais

Como solicitar isenções fiscais para comprar do CARRO PCD ?

Confira abaixo as etapas necessárias para conseguir as isenções fiscais na aquisição de um CARRO PCD para pessoas com deficiência:

1ª etapa (CNH) para aquisição de um CARRO PCD – a primeira coisa a se fazer, caso o beneficiário tenha CNH, é se dirigir até o Detran da sua cidade para agendar o exame com a junta médica especial, que irá fornecer um laudo constando a deficiência do condutor e ainda, caso necessário, o tipo de adaptação. Porém, caso o condutor não possua CNH, ele precisará se dirigir até uma autoescola especializada, onde ele fará todo o processo para tirar a sua carteira de habilitação especial.

2ª etapa (laudo médico) para aquisição de um CARRO PCD – o beneficiário portador de deficiência física que seja condutor do veículo deverá solicitar o laudo médico no Detran. Este documento, cedido por um médico, irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns (sem adaptação). Ele deverá exibir ainda as adaptações necessárias, o tipo de carro e as características do veículo.

3ª etapa (isenção de IPI) para aquisição de um CARRO PCD – para obter a isenção de IPI, o interessado deve acessar o Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados) na internet. Todo o processo é feito de forma online e leva até 72 horas para ser concluído. Para conferir os documentos necessários e o procedimento a ser realizado no portal, basta acessar o manual do próprio sistema.

4ª etapa (isenção de ICMS) para aquisição de um CARRO PCD – concedida somente para deficientes com habilitação, a isenção de ICMS pode ser solicitada no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da sua cidade – esta isenção é válida em São Paulo por 270 dias. Além disso, você precisa iniciar os trâmites com a concessionária para a compra do carro. Basta levar o requerimento (que você pode pegar no próprio posto fiscal) devidamente assinado; um laudo médico original; carteira de habilitação autenticada; 1 cópia autenticada por cartório do CPF, RG e comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo); declaração da concessionária onde será feita a compra do carro; cópia completa da última declaração do Imposto de Renda (ano vigente) com recibo e comprovantes de capacidade econômica financeira (documento do carro atual que será usado como parte do pagamento, holerite ou extrato de poupança, por exemplo).

5ª etapa (isenção de IPVA) para aquisição de um CARRO PCD – para solicitar a isenção do IPVA, o veículo já deve estar devidamente documentado no nome do beneficiário. Após isso, vá até a Secretaria da Fazenda da sua cidade com três vias do requerimento de isenção de IPVA; uma cópia autenticada do laudo médico, RG, CPF, comprovante de residência, CNH e certificado de propriedade; uma cópia da nota fiscal da compra do carro (para modelos 0 km); cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação no seu carro (caso tenha sido realizada) e declaração que irá possuir somente um veículo com isenção de IPVA.

6ª etapa (rodízio) para aquisição de um CARRO PCD – para conseguir rodar todos os dias com o seu veículo independente do rodízio municipal, o carro deverá estar cadastrado junto ao órgão competente, para evitar multas. Em São Paulo, o registro deve ser feito junto a CET (Companhia Engenharia de Trafego). Para conseguir o benefício, leve o requerimento para autorização especial fornecido pela CET (disponível para download no www.cetsp.com.br) devidamente preenchido; cópia autenticada do laudo médico e CNH; cópia autenticada do CRLV do carro e cópia simples do RG. Leve todos esses documentos pessoalmente até a Rua Sumidouro, 740, Térreo, Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05428-010, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 16:00, ou via Correios, aos cuidados do DSV (Departamento de Autorizações Especiais) com o assunto “Isenção de Rodízio Municipal” para a Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970.

Quantos CARROS PCD podem comprar?

Atualmente, você tem direito a aquisição de somente um para aquisição de um CARRO PCD com isenções de impostos cedidas a pessoas com deficiência. Além disso, você deve ficar com o veículo por, no mínimo, dois anos no caso de isenção de IPI e/ou também na isenção de ICMS. Caso queira vende-lo antes de completar os dois anos ou três anos, respectivamente, você deverá “simplesmente” pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da isenção/aquisição do bem.

Financiamento e Seguro para CARRO PCD

Assim como em qualquer outra aquisição, você pode comprar um para aquisição de um CARRO PCD com isenção de impostos sem que a compra seja feita com pagamento a vista. Há a possibilidade de financiar o veículo. Todavia, a Receita Federal solicita uma comprovação de que o requerente possua condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido. Senão, há grandes chances de o órgão negar a isenção. Já a respeito do seguro para aquisição de um CARRO PCD, normalmente as seguradoras pagam 100% da tabela Fipe, sendo que em caso de indenização integral sem a cobertura especial, o segurado deverá se responsabilizar por quitar os impostos, visto que a seguradora libera o pagamento da indenização somente após essa quitação. Ou seja, ao receber a indenização, ele terá o valor do carro menos os impostos pagos. Por outro lado, algumas seguradoras oferecem a contratação de seguro com uma cláusula especial para isenção. Neste caso, a própria seguradora se responsabiliza pela quitação dos impostos, fazendo com que o segurado receba a indenização integral, sem descontos do CARRO PCD. Vale ressaltar ainda que a contratação do seguro de um CARRO PCD é permitida somente para maiores de 18 anos. Se o beneficiário for menor, o seguro deverá ser contratado no nome de um dos responsáveis e condutor do carro.

Cartão DEFIS para um CARRO PCD

Comprar um CARRO PCD não te garante automaticamente o direito de parar em vagas de estacionamento exclusivas. Para tal, você precisa solicita-la no site da prefeitura da sua cidade. Basta preencher um formulário e entrega-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Após cerca de 45 dias, você receberá o seu cartão DeFIS.

Fonte: Notícias automotivas

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