CNH Especial PCD

CNH Especial PCD

CNH Especial PCD . A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Para pessoas com deficiência (PcD), existe a opção da CNH Especial, que considera as adaptações necessárias para que essas pessoas possam dirigir de forma segura e confortável. Neste artigo, vamos explicar todo o processo para tirar a CNH Especial e quem tem direito a ela.

O processo para tirar a CNH Especial

A principal diferença entre solicitar a CNH comum e a CNH Especial é a necessidade de passar por uma junta médica que avaliará a extensão da deficiência do candidato. Essa avaliação deve ser realizada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após ser aprovado pela junta médica, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas, seguindo o mesmo processo que qualquer outro aspirante a motorista. No exame prático, o veículo utilizado pelo candidato passa por uma vistoria feita por um perito do Detran. Caso o veículo esteja adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato também pode optar por utilizar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Ao ser aprovado em todas as etapas, o campo de observações na CNH Especial do PcD será preenchido com uma letra correspondente à adaptação necessária para o condutor.

Alteração e renovação da CNH Especial

Em casos em que o motorista se torna PcD após já possuir uma CNH comum, é necessário fazer uma alteração. Nesse caso, o condutor passa novamente por exames médicos e práticos para obter a CNH Especial.

A renovação da CNH Especial pode ser realizada preenchendo um formulário disponível no Detran, efetuando o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e passando novamente pelos exames médicos. O prazo para a renovação pode ser reduzido pelo perito examinador.

Documentos necessários para tirar a CNH Especial

Para tirar a CNH Especial, são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular)
  • Duas fotos 3×4 coloridas com fundo branco

Benefícios da CNH Especial

A CNH Especial proporciona alguns benefícios aos condutores PcD. Um dos principais é a facilitação do processo de isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa facilidade ocorre porque a CNH Especial comprova a necessidade dos condutores de possuírem um veículo adaptado às suas necessidades.

Quem tem direito à CNH Especial

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na lista de condições que dão direito à CNH Especial. Algumas das patologias contempladas são: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotador, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Com a CNH Especial, pessoas com deficiência têm a oportunidade de se tornarem motoristas e desfrutarem de maior autonomia e inclusão social. O processo para obter esse documento pode variar de acordo com o estado brasileiro, portanto, é importante consultar as informações específicas do Detran local.

Lembre-se sempre de respeitar as leis de trânsito e dirigir com segurança, garantindo a proteção tanto do condutor quanto dos demais usuários das vias.

Fotos: Pinterest
Fonte: Detran SP

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