ICMS PCD: Novo Teto 2024

R$ 120 ICMS PCD: Novo Teto 2024 – Aproveite

ICMS PCD: Novo Teto 2024.O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou recentemente uma mudança significativa no teto de desconto proporcional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência (PcD) na compra de automóveis. O valor máximo disponível para desconto foi elevado de R$ 100 mil para R$ 120 mil, proporcionando aos consumidores PcD a oportunidade de adquirirem veículos mais completos e com tecnologias avançadas.

O Benefício e suas Limitações ICMS PCD: Novo Teto 2024

Apesar do aumento no teto do desconto, é importante ressaltar que o desconto total do ICMS foi mantido em R$ 70 mil. Isso significa que o consumidor PcD ainda poderá adquirir apenas a versão de entrada de alguns modelos, como o Kwid, com esse valor. Para veículos com valores entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o consumidor pagará o valor proporcional dos R$ 50 mil excedentes.

No entanto, é necessário destacar que essa mudança na regra tributária para o consumidor PcD pode não ser suficiente para atender às necessidades desse perfil de consumidor. Alessandro Fernandes, colunista e autor do Blog do Cadeirante, ressalta que o aumento do teto ajuda, mas não resolve completamente o problema. A maioria dos modelos que se enquadram no novo limite são hatches e sedans compactos, enquanto apenas alguns SUVs, que são considerados mais adequados para esse segmento, estão incluídos.

O Impacto Real da Mudança ICMS PCD: Novo Teto 2024

Embora a mudança no teto de desconto do ICMS possa não atender plenamente às expectativas dos consumidores PcD, é válido ressaltar que ela traz benefícios significativos em relação à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o teto de isenção do IPI é de R$ 200 mil, mas existe um projeto de lei em tramitação que propõe elevar esse valor para R$ 300 mil. Essa alteração, se aprovada, permitirá que um número maior de modelos esteja disponível para os consumidores PcD com desconto no IPI.

Outro ponto importante a ser considerado é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos estados que seguirem a regra do ICMS, os consumidores PcD terão uma redução significativa no valor a pagar pelo IPVA, o que pode compensar a falta de opções no teto do ICMS.

Reflexos da Reforma Tributária

É importante mencionar que, além das mudanças recentes no ICMS para consumidores PcD, existe uma discussão mais ampla em andamento sobre a Reforma Tributária, que pode impactar ainda mais as isenções e descontos para esse público. O Projeto de Lei 2254/23, de autoria da deputada federal Rosângela Moro, visa elevar o teto de isenção do IPI para R$ 300 mil, como mencionado anteriormente. Caso a reforma seja aprovada, é possível que haja novas alterações nas regras e benefícios fiscais para os consumidores PcD.

Conclusão

Em suma, a elevação do teto de desconto proporcional do ICMS para automóveis PcD é uma mudança positiva, porém ainda há limitações significativas na disponibilidade de modelos que atendam às necessidades desse público. Embora o aumento do teto para isenção de ICMS ajude, especialmente em relação à isenção de IPVA nos estados que adotarem essa regra, é fundamental que as autoridades continuem trabalhando para aprimorar e ampliar os benefícios fiscais para os consumidores PcD. A Reforma Tributária, caso seja aprovada, também pode trazer alterações relevantes nesse contexto.

É importante que os consumidores PcD estejam atentos às mudanças nas regras e busquem informações atualizadas junto aos órgãos competentes e associações especializadas. Assim, poderão tomar decisões informadas e aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis na compra de automóveis.

Fonte: Confaz

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