CNH PCD Detran SP: Tudo o que você precisa saber sobre a emissão da CNH para pessoas com deficiência

CNH PCD Detran SP

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CNH PCD Detran SP. A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de qualquer pessoa, pois representa a conquista da independência e da mobilidade. Para as pessoas com deficiência, a obtenção da CNH é ainda mais significativa, pois possibilita a superação de obstáculos e a inclusão social. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reconhece a importância desse direito e está comprometido em garantir a acessibilidade e facilidade de acesso aos serviços e documentos para o público PCD (Pessoa com Deficiência).

O crescimento da emissão de CNH PCD no estado de São Paulo

Nos últimos anos, tem sido observado um aumento significativo no interesse das pessoas com deficiência em obter a CNH. De acordo com dados do Detran-SP, em 2023 foram emitidas 116.135 CNHs para o público PCD, um aumento de 10,7% em relação ao ano anterior, que registrou 104.835 emissões. Se compararmos esses números com os de uma década atrás, em que apenas 1.755 CNHs foram emitidas em 2013, fica evidente um crescimento exponencial de 6000% no período de 10 anos. Ao todo, o Detran-SP emitiu 476.651 CNHs para o público PCD nos últimos 10 anos.

Esse aumento expressivo na emissão de CNHs para pessoas com deficiência reflete a evolução das políticas de inclusão e acessibilidade, além do avanço das tecnologias e adaptações veiculares que permitem que mais pessoas possam dirigir com segurança.

Requisitos para obtenção da CNH PCD

Para obter a CNH PCD, as pessoas com deficiência devem atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Detran-SP. É importante ressaltar que a deficiência não pode afetar a capacidade motora de dirigibilidade do veículo, levando-se em consideração as adaptações necessárias às limitações físicas do condutor. Além disso, é verificado o discernimento do candidato durante todo o processo de condução, de acordo com as normas e leis de trânsito vigentes.

O processo para obtenção da CNH PCD começa com a procura de uma autoescola, onde o candidato realizará a capacitação para dirigir. No primeiro momento, é necessário agendar o exame de aptidão física e mental e realizar a avaliação psicológica, que podem ser feitos de forma presencial ou pelos meios digitais, através do portal do Detran-SP ou do Poupatempo. As taxas para esses exames são de R$ 113,06 e R$ 131,90, respectivamente, e devem ser pagas diretamente às clínicas credenciadas. O exame médico será realizado por um perito credenciado, e o resultado será lançado no sistema do Detran-SP.

Direito à CNH nas categorias B, C, D e E

Em 2007, o Ministério Público Federal reconheceu o direito das pessoas com deficiência de obterem a CNH e serem habilitadas nas categorias B (veículos comuns) e nas categorias C, D e E (profissionais). Durante a avaliação de cada candidato, o médico perito deve mencionar no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) as restrições do condutor, para que essas informações constem no verso da CNH.

Recentemente, em 2023, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a concessão da CNH para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as categorias, sem a necessidade de uma CNH especial.

Processo de habilitação para pessoas com deficiência

Após a conclusão das etapas iniciais e a aprovação nos exames médicos, o candidato deverá procurar uma autoescola para iniciar a capacitação para dirigir. Serão realizadas aulas teóricas, exame teórico e aulas práticas em veículo adaptado. O candidato terá a opção de realizar o exame prático com o veículo da autoescola ou com o seu próprio veículo adaptado. Após a aprovação em todas as etapas, o cidadão estará apto a receber a sua CNH.

Além da CNH, o Detran-SP também oferece a possibilidade de solicitar o cartão de estacionamento em vaga especial para PCDs através do seu site. Esse cartão garante o direito de estacionar em vagas reservadas em locais públicos e privados.

Conclusão

A emissão da CNH para pessoas com deficiência é um importante passo para a inclusão e a promoção da autonomia e independência dessas pessoas. O Detran-SP está empenhado em facilitar o acesso aos serviços e documentos para o público PCD, garantindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. Com o avanço das políticas de inclusão e as tecnologias de adaptação veicular, cada vez mais pessoas com deficiência têm a oportunidade de conquistar a sua CNH e desfrutar da liberdade de dirigir.

Fotos: Pinterest
Fonte: Detran SP

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