O Que É CNH Especial: Quem Tem Direito e Como Obter

A CNH especial, ou Carteira Nacional de Habilitação especial, é o documento de habilitação de motorista destinado a pessoas com deficiência (PCD). Ela permite que essas pessoas conduzam veículos automotores, desde que cumpram os requisitos médicos, psicológicos e de direção estabelecidos pelas autoridades de trânsito.

O Que É CNH Especial: Quem Tem Direito e Como Obter

 

Essa modalidade de CNH pode incluir adaptações necessárias para que o condutor com deficiência possa dirigir com segurança, como por exemplo, adaptações nos comandos do veículo, como acelerador e freio, além de exigir o uso de acessórios que garantam a segurança tanto do motorista quanto dos demais usuários das vias.

A obtenção da CNH especial geralmente requer a aprovação em exames médicos específicos, que avaliam a condição física e/ou sensorial do candidato, além de exames de aptidão psicológica e exames práticos de direção, que podem incluir o uso das adaptações necessárias.

É importante ressaltar que as regras e regulamentações para a obtenção e uso da CNH especial podem variar de acordo com o país e suas legislações específicas de trânsito e acessibilidade.

Neste artigo, vamos explorar mais sobre o assunto, abordando o que é a CNH especial, quem tem direito a obtê-la e como fazer para tirá-la.

O que é a CNH Especial?

A CNH especial é uma carteira de motorista voltada para um grupo de pessoas com deficiência (PCD) que estejam aptas a dirigir. Ela é concedida mediante a comprovação da deficiência e de suas adaptações ou necessidades específicas. A CNH especial difere da CNH tradicional por conta das restrições e benefícios que ela oferece.

Quais as diferenças da CNH Especial?

A CNH especial se diferencia da CNH tradicional por algumas características específicas. Quando o motorista obtém a CNH especial, pode haver alguma observação no documento, localizada na parte de trás. Essas observações são indicadas por letras de A até Z, cada uma com um significado específico. Por exemplo, a letra A indica que o motorista precisa de lentes corretivas.

Como mudar a CNH comum para especial?

Se o condutor se tornou uma pessoa com deficiência após tirar a carteira de motorista comum, será necessário fazer a renovação da CNH para a CNH especial. O primeiro passo é fazer o agendamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Em seguida, você será encaminhado para uma clínica credenciada, onde passará por exames médicos e psicotécnicos para avaliar suas condições de dirigir.

Quem tem direito à CNH Especial?

A CNH especial é destinada a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que têm condições de conduzir um veículo. Isso inclui pessoas que possuem doenças que afetam as funções motoras e cognitivas e que impactam diretamente na capacidade de dirigir. Alguns exemplos de doenças que podem dar direito à CNH especial são artrite, artrose, escoliose, esclerose múltipla, entre outras.

Pessoas que sofreram AVC ou possuem doenças neurológicas, como Parkinson, também podem se submeter a testes médicos para obter a CNH especial. Além disso, pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo, próteses, entre outras condições, também têm direito à CNH especial. No entanto, é importante ressaltar que existem critérios específicos para obter o documento, que devem ser avaliados por uma junta médica especializada.

Como tirar a CNH Especial?

O processo para tirar a CNH especial é semelhante ao processo para obter a CNH comum, com algumas diferenças no exame médico. O interessado deve ter 18 anos completos e apresentar os documentos necessários, que podem variar de acordo com o estado. É importante ressaltar que o processo médico é mais detalhado e minucioso, sendo necessário passar por uma junta especializada de médicos credenciados ao Detran.

Durante os exames médicos, os especialistas avaliarão se o candidato está apto a dirigir, sob quais condições e se é necessário algum tipo de adaptação no veículo. É importante verificar as clínicas autorizadas pelo Detran do seu estado para realizar os exames médicos necessários.

Documentos necessários para tirar a CNH Especial

Os documentos necessários para tirar a CNH especial podem variar de estado para estado, mas geralmente incluem:

  • Carteira de Identidade (RG)
  • CPF
  • Comprovante de endereço

É importante ressaltar que durante o processo de obtenção da CNH especial, serão realizados exames médicos mais detalhados, que são fundamentais para prosseguir com a documentação.

Qual o valor para tirar a CNH Especial?

Apesar dos exames mais detalhados, não é cobrada nenhuma taxa extra para tirar a CNH especial. Os valores permanecem os mesmos, de acordo com o estado em que você está. Por exemplo, em São Paulo, confira aqui o valor para tirar a primeira habilitação.

Quais são os benefícios concedidos para esta CNH?

A CNH especial oferece diversos benefícios para as pessoas com deficiência. Uma das principais vantagens é a facilitação do processo de isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conclusão

A CNH especial é um documento importante para pessoas com deficiência que desejam conduzir veículos. Ela oferece benefícios e facilidades, como a isenção de impostos, além de proporcionar a independência e a mobilidade que todos têm direito. Se você se enquadra nos critérios para obter a CNH especial, siga os passos necessários e aproveite os benefícios que ela proporciona.

Lembre-se de sempre consultar as informações atualizadas no Detran do seu estado para obter os requisitos específicos e os documentos necessários. Com a CNH especial em mãos, você poderá aproveitar todas as vantagens e garantir a sua segurança no trânsito.

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Fotos: Pinterest
Fonte: Detran SP

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