CNH Especial: O que é, quem tem direito e como solicitar

CNH Especial: O que é, quem tem direito e como solicitar . A CNH especial é um documento único que permite que pessoas com deficiência (PCD) tenham o direito de dirigir. Além disso, essa carteira de motorista especial oferece uma série de benefícios, como descontos na compra de veículos e isenção de impostos. Neste artigo, você vai entender tudo sobre a CNH especial, quem tem direito a ela, como solicitar e quais os documentos necessários.

O que é a CNH especial?

A CNH especial é uma carteira de motorista voltada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção. Ela descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios específicos. É importante ressaltar que a CNH especial é diferente da CNH tradicional, pois possui algumas restrições e observações no documento.

Quais as diferenças da CNH especial?

Ao obter a CNH especial, é possível notar algumas diferenças em relação à CNH comum. No campo “observações” do documento, localizado na parte de trás, pode haver alguma letra que identifica as restrições específicas do condutor. Essas letras, que vão de A até Z, indicam diferentes necessidades e condições do motorista. Por exemplo, a letra A é comumente utilizada para indicar que o condutor precisa utilizar lentes corretivas.

Caso uma pessoa se torne PCD após a obtenção da CNH comum, será necessário fazer a renovação da carteira de habilitação para obter a CNH especial. Esse processo envolve o agendamento no Detran do estado e a realização de exames médicos em uma clínica credenciada. Nesse caso, é importante seguir um passo a passo específico, que será detalhado adiante.

Quem tem direito à CNH especial?

A CNH especial é destinada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham condições de dirigir. Isso inclui pessoas que possuem doenças que afetam as funções motoras e cognitivas e que impactam diretamente na capacidade de conduzir um veículo. Alguns exemplos de doenças que se enquadram nessa categoria são artrite, artrose, escoliose e esclerose múltipla. Pessoas com problemas graves na coluna também podem ser elegíveis para a CNH especial.

Além disso, pessoas que sofreram um AVC ou possuem alguma doença neurológica, como Parkinson, podem se submeter a testes médicos para obter a carteira de motorista especial. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente e é necessário um diagnóstico médico para comprovar a necessidade da CNH especial. Pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo e que utilizam próteses também têm direito à CNH especial.

É importante lembrar que tentar obter a CNH especial sem ter direito a ela pode resultar em multas e até mesmo na suspensão do direito de dirigir. Portanto, é fundamental que apenas as pessoas que realmente se enquadrem nos critérios estabelecidos busquem a obtenção desse documento.

Como solicitar a CNH especial?

O processo para obter a CNH especial é bastante semelhante ao processo para obter a CNH comum, com a diferença de que o processo médico é mais detalhado. Para iniciar o processo, é necessário ter 18 anos completos e reunir os documentos necessários. Em seguida, é preciso passar por exames físicos e psicotécnicos realizados por uma junta médica especializada, credenciada ao Detran do estado.

Para realizar os exames, é importante procurar clínicas autorizadas pelo departamento de trânsito do seu estado. Essas informações podem ser facilmente encontradas, assim como os centros de formação de condutores que oferecem os cursos para obtenção da CNH especial.

Documentos necessários para solicitar a CNH especial

Durante o processo de obtenção da CNH especial, serão necessários alguns documentos específicos. É importante lembrar que, além desses documentos, serão realizados exames médicos mais detalhados para continuar o processo de obtenção da carteira de motorista especial. A seguir, estão listados os documentos necessários:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Comprovante de residência original;
  • Duas fotos 3×4 coloridas com fundo branco.

Qual o valor para obter a CNH especial?

Apesar dos exames mais detalhados necessários para a CNH especial, não há cobrança de taxas extras. Os valores permanecem os mesmos estabelecidos pelo estado. Por exemplo, em São Paulo, o valor para a primeira habilitação é de R$62,19, enquanto a renovação do documento custa R$84,81.

Benefícios concedidos pela CNH especial

A CNH especial oferece uma série de benefícios para as pessoas que possuem esse documento. Uma das principais vantagens é a possibilidade de obter isenção de diversos impostos na compra de veículos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, a CNH especial também facilita a contratação de seguro auto PCD junto às seguradoras. Com esse documento, é possível obter planos e coberturas adequados às necessidades do motorista PCD. A Minuto Seguros, uma das maiores corretoras de seguro auto do Brasil, oferece opções de seguro auto PCD com diversas seguradoras, proporcionando mais escolhas de acordo com o perfil e modelo do veículo.

Como contratar um seguro auto PCD

É importante informar que existe um seguro auto específico para pessoas com deficiência, o seguro auto PCD. Esse tipo de seguro oferece coberturas e planos adequados às necessidades dos segurados. A Minuto Seguros, por exemplo, é uma corretora que trabalha com várias seguradoras e oferece opções de seguro auto PCD.

Se você está em busca de uma cotação de seguro auto PCD, pode entrar em contato diretamente pelo número 0800 882 0656 ou preencher o formulário disponível no site da Minuto Seguros. Os consultores da corretora entrarão em contato para oferecer a melhor proposta de seguro auto PCD para você.

Conclusão

A CNH especial é um documento essencial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que desejam conduzir um veículo. Ela oferece benefícios e facilidades, como isenção de impostos e possibilidade de contratação de seguro auto PCD. Para obter a CNH especial, é necessário passar por um processo semelhante ao da CNH comum, porém com algumas especificidades. É importante reunir os documentos necessários e realizar os exames médicos em clínicas autorizadas pelo Detran. Ao obter a CNH especial, é possível desfrutar de todos os direitos e benefícios concedidos a pessoas com deficiência no trânsito.

Fonte: Detran SP

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