CNH Especial em São Paulo

CNH Especial são Paulo

CNH Especial em São Paulo

CNH ESPECIAL EM SÃO PAULO  – SIGNIFICADO DAS LETRAS NAS OBSERVAÇÕES DA CNH ESPECIAL

Desde 2008, as características específicas de cada motorista, como a necessidade de usar lentes, passaram a ser descritas por letras;

A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou, em 2015, que o Brasil tinha 60,7 milhões de motoristas. Para simplificar o registro das características específicas de cada um desses condutores, como alguma restrição, especificação ou o fato de trabalharem dirigindo, foram criadas as letras nas observações da CNH Especial (Carteira Nacional de Habilitação).

As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram estabelecidas também para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram especificidades do motorista. Até então, constava, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.

Significado das letras descritas na CNH Especial

Letra Descrição da restrição
A obrigatório uso de lentes corretivas
B obrigatório uso de prótese auditiva
C obrigatório uso de acelerador à esquerda
D obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H obrigatório uso de acelerador e freio manual
I obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U vedado dirigir após o pôr do sol
V obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W aposentado por invalidez
X outras restrições
Y deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z visão monocular (restrição aparece como x nas observações)

 

Listamos, com base na Resolução 511/2014 do Contran, os significados das letras nas observações da CNH.

De A a Z estão as restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias ao carro que ele dirige.

As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista.

De A a Z

Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

De A a Z

 EAR – Exerce Atividade Remunerada

Nos últimos cinco anos, o termo EAR passou a ser mais utilizado nas letras nas observações da CNH. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que exerce atividade remunerada utilizando um automóvel.

São Paulo, por exemplo, é, atualmente, a cidade que mais usa Uber no mundo. Diariamente, cerca de 150 mil motoristas atendem passageiros na capital paulista, segundo estudo do Datafolha. Todos eles têm EAR no campo das observações na CNH.

Para solicitar a adição do termo EAR e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

O valor dos tributos varia de Estado para Estado.

Combinações de letras nas observações da CNH

Código Descrição da restrição Conjunto de letras na CNH
11 habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos HPP
12 habilitado em curso específico de transporte escolar HTE
13 habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros HTC
14 habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência HTVE
15 exerce atividade remunerada EAR
16 habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível HCI
17 atualização para mototaxista MTX
18 atualização para motofretista MTF
19 autorizado para conduzir ciclomotor ACC

Fonte: Auto Papo

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