Renovação da CNH Especial: Pessoas com Deficiência (PCD)

Foto Diário PCD

Renovação da CNH Especial: Pessoas com Deficiência (PCD). A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência (PCD) é um processo importante para aqueles que possuem deficiência física ou mobilidade reduzida e desejam continuar conduzindo veículos pelas vias públicas brasileiras. Neste artigo, vamos explorar os pré-requisitos e o passo a passo para solicitar a renovação da CNH PCD, além de discutir os documentos necessários e os valores envolvidos.

Pré-requisitos para a renovação da CNH PCD

Para solicitar a renovação da CNH PCD, é necessário atender a alguns pré-requisitos. Caso o motorista já possua a CNH especial, é provável que também possua o laudo para deficiente físico cadastrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Nesse caso, é possível fazer a renovação levando o laudo e a CNH especial a uma clínica credenciada, sem a necessidade de passar pela Junta Médica Especial, responsável por avaliar o tipo de deficiência.

No entanto, se o motorista adquirir a deficiência após a primeira habilitação, será necessário passar pela Junta Médica Especial, que realizará as avaliações necessárias para determinar se há ou não a necessidade de adaptação do veículo. É importante apresentar laudos médicos com no máximo três meses de validade, que descrevam o quadro e desenvolvimento da deficiência, além do Código Internacional de Doenças (CID). Caso seja identificada a necessidade de adaptação veicular, o motorista deverá passar por um novo exame prático em veículo adaptado.

Solicitação de renovação da CNH PCD

O primeiro passo para solicitar a renovação da CNH PCD é o agendamento no Detran do seu estado. Cada Detran possui suas próprias regras e disponibilidade de serviços presenciais, por isso é importante acessar o site ou entrar em contato para obter informações sobre as possibilidades. Através do agendamento, o motorista será encaminhado para uma clínica credenciada e receberá orientações sobre os documentos necessários, de acordo com a situação.

No atendimento presencial, serão coletadas as digitais do motorista, além de serem tiradas uma nova foto e realizada a assinatura. Alguns Detrans oferecem a possibilidade de agendamento online, o que torna o processo mais fácil. Basta acessar a plataforma, localizar a aba de “Habilitação” e, em seguida, “Renovação de CNH”. Através desse sistema online, é possível preencher os dados de reconhecimento e atualização de cadastro, escolher a clínica mais próxima e agendar a coleta de biometria, foto e assinatura.

Quem pode solicitar a renovação da CNH PCD?

A renovação da CNH PCD é destinada a pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida, como esclerose múltipla, artrite, artrose, problemas severos de coluna, nanismo, amputação e ausência de membros, que utilizem ou não próteses internas ou externas. Essas mesmas pessoas também podem solicitar a primeira habilitação especial, incluindo aqueles que adquiriram a deficiência após obter a CNH regular. Nesses casos, todos os exames físicos e práticos serão solicitados.

Documentos necessários para a renovação da CNH PCD

Os documentos necessários para a renovação da CNH PCD podem variar de acordo com a situação do motorista e as exigências do Detran. No entanto, alguns documentos são comuns a todos os casos. É necessário apresentar o documento original com foto e o CPF, além da CNH vencida ou prestes a vencer. Caso haja necessidade de realização de exames médicos e práticos, os laudos médicos também serão importantes para comprovar a deficiência.

Valor da renovação da CNH PCD

O valor da renovação da CNH PCD pode variar de Detran para Detran. Como exemplo, vamos utilizar os valores cobrados pelo Detran do Espírito Santo:

Taxa de Renovação da CNH PCD Detran: R$ 204,17
Junta Médica Especial (caso seja solicitado): R$ 255,21
Exame médico: R$ 94,79

É importante ressaltar que esses valores são apenas um exemplo e podem sofrer alterações em outros estados. Recomenda-se verificar as taxas específicas do Detran local.

Prazo para emissão da CNH PCD renovada

Após realizar todas as etapas do processo de renovação da CNH PCD, o prazo para emissão do documento é de até 5 dias úteis. É importante estar atento aos prazos para evitar a condução de veículos com a CNH vencida e possíveis penalidades.

Conclusão

A renovação da CNH para pessoas com deficiência é um processo importante para garantir a segurança e a continuidade da condução de veículos por aqueles que possuem deficiência física ou mobilidade reduzida. É necessário atender aos pré-requisitos, agendar o atendimento no Detran, reunir os documentos necessários e pagar as taxas correspondentes. Com todas as etapas concluídas, a nova CNH será emitida em até 5 dias úteis, permitindo ao motorista continuar sua rotina de forma legal e segura.

Fontes: Detran SP

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