O Governo Federal Anuncia a Retomada da Cobrança do Imposto de Importação sobre Carros Elétricos a partir de Janeiro de 2024
Retomada da Cobrança do Imposto de Importação sobre Carros Elétricos. O governo federal publicou no Diário Oficial da União a resolução que oficializa a retomada da cobrança do imposto de importação sobre os carros elétricos a partir de janeiro de 2024. Essa decisão, anunciada há duas semanas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), tem como objetivo principal desenvolver a cadeia automotiva nacional e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país.
Retomada Gradual das Alíquotas
De acordo com a resolução, a retomada do imposto de importação será feita de forma gradual, levando em consideração os níveis de eletrificação e os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. As porcentagens de retomada progressiva de tributação variarão de acordo com esses critérios.
Carros Híbridos
No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começará com 15% em janeiro de 2024, aumentando para 25% em julho de 2024. Em julho de 2025, a alíquota será de 30% e, finalmente, em julho de 2026, atingirá os 35%.
Híbridos Plug-in
Para os carros híbridos plug-in, a alíquota será de 12% em janeiro de 2024, subindo para 20% em julho de 2024. Em julho de 2025, será de 28% e, em julho de 2026, chegará aos 35%.
Carros Elétricos
Já os carros elétricos terão as seguintes alíquotas: 10% em janeiro de 2024, 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026.
Caminhões Elétricos
Os caminhões elétricos, conhecidos como “automóveis elétricos para transporte de carga”, terão taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Essa retomada mais rápida da alíquota cheia se deve à existência de uma produção nacional suficiente.
Cotas Iniciais para Importações com Isenção
A resolução também estabelece cotas iniciais para importações com isenção até 2026. Essas cotas serão definidas por uma portaria, a ser publicada em dezembro deste ano.
Cronograma de Reentrada e Maturidade de Manufatura no País
O cronograma de reentrada possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no país para cada uma das tecnologias envolvidas.
Cotas Globais para Importação sem Imposto
Além disso, a resolução traz cotas globais para importação sem imposto, também estabelecidas por modelo e com valores decrescentes até julho de 2026. As empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor.
Cotas para Carros Híbridos
Para os carros híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024, de US$ 97 milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.
Cotas para Híbridos Plug-in
No caso dos híbridos plug-in, as cotas serão de US$ 226 milhões até julho de 2024, de US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.
Cotas para Carros Elétricos
Para os carros elétricos, nas mesmas datas mencionadas anteriormente, as cotas serão, respectivamente, de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.
Cotas para Caminhões Elétricos
Quanto aos caminhões elétricos, as cotas serão de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
Considerações Finais
A retomada da cobrança do imposto de importação sobre os carros elétricos a partir de janeiro de 2024 tem como objetivo principal o desenvolvimento da cadeia automotiva nacional e a contribuição para o projeto de neoindustrialização do país. Com a retomada gradual das alíquotas e a definição de cotas iniciais para importações com isenção, o governo busca equilibrar a entrada de veículos elétricos no mercado brasileiro, levando em consideração tanto a produção nacional quanto a necessidade de desenvolvimento da indústria local. Essa medida também visa incentivar investimentos em tecnologia e inovação no setor automotivo, fortalecendo a economia do país.
É importante ressaltar que a resolução publicada no Diário Oficial da União traz um cronograma de reentrada e cotas globais para importação sem imposto, estabelecendo um marco regulatório claro e transparente para a indústria automotiva. Com isso, as empresas têm um período de transição para se adaptarem às novas regras e continuarem importando com isenção até determinadas cotas de valor.
Fonte: Exame
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