Obtenha conosco sua CNH Especial para Carro!

A CNH Especial para Carro contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial para Carro, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial para Carro?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial para Carro?

A CNH Especial para Carro tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial para Carro, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial para Carro?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial para Carro?

Para obtenção da CNH Especial para Carro há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial para Carro é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial para Carro

Documentação

RG (carteira de identidade);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Sua primeira carteira nacional de habilitação especial

Após aprovação no exame prático é só aguardar a emissão da CNH Especial para Carro é busca-la diretamente no DETRAN ou no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Pessoas habilitadas, que necessitem efetuar a alteração para essa classificação de CNH Especial para Carro, devido a alguma mudança física que impeça de dirigir com segurança, passarão por um processo de alteração da habilitação, que é mais simples; porém, exige a perícia médica, para analisar quais as adaptações necessárias à nova condição do condutor, além das aulas e prova prática no veículo adaptado.

Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial para Carro podem dirigir carros não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial para Carro apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.