CNH Especial. Significado das letras nas observações da CNH Especial

CNH Especial. Significado das letras nas observações da CNH Especial

Desde 2008, as características específicas de cada motorista, como a necessidade de usar lentes, passaram a ser descritas por letras;

A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou, em 2015, que o Brasil tinha 60,7 milhões de motoristas. Para simplificar o registro das características específicas de cada um desses condutores, como alguma restrição, especificação ou o fato de trabalharem dirigindo, foram criadas as letras nas observações da CNH Especial (Carteira Nacional de Habilitação).

As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram estabelecidas também para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram especificidades do motorista. Até então, constava, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.

Significado das letras descritas na CNH Especial

Letra Descrição da restrição
A obrigatório uso de lentes corretivas
B obrigatório uso de prótese auditiva
C obrigatório uso de acelerador à esquerda
D obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H obrigatório uso de acelerador e freio manual
I obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U vedado dirigir após o pôr do sol
V obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W aposentado por invalidez
X outras restrições
Y deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z visão monocular (restrição aparece como x nas observações)

 

Listamos, com base na Resolução 511/2014 do Contran, os significados das letras nas observações da CNH.

De A a Z estão as restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias ao carro que ele dirige.

As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista.

De A a Z

Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

De A a Z

 EAR – Exerce Atividade Remunerada

Nos últimos cinco anos, o termo EAR passou a ser mais utilizado nas letras nas observações da CNH. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que exerce atividade remunerada utilizando um automóvel.

São Paulo, por exemplo, é, atualmente, a cidade que mais usa Uber no mundo. Diariamente, cerca de 150 mil motoristas atendem passageiros na capital paulista, segundo estudo do Datafolha. Todos eles têm EAR no campo das observações na CNH.

Para solicitar a adição do termo EAR e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

O valor dos tributos varia de Estado para Estado.

Combinações de letras nas observações da CNH

Código Descrição da restrição Conjunto de letras na CNH
11 habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos HPP
12 habilitado em curso específico de transporte escolar HTE
13 habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros HTC
14 habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência HTVE
15 exerce atividade remunerada EAR
16 habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível HCI
17 atualização para mototaxista MTX
18 atualização para motofretista MTF
19 autorizado para conduzir ciclomotor ACC

Fonte: Auto Papo

CNH Especial. Significado das letras nas observações da CNH Especial

CNH Especial Detran SP

Primeira Habilitação CNH Especial

CNH Especial – O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afirma que ter algum tipo de deficiência física não é um impedimento para os cidadãos que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida passam pelo mesmo processo de habilitação que os demais candidatos para obter o documento, à exceção do exame médico, que deve ser feito com um profissional especializado e credenciado junto ao Departamento de Trânsito.

Clínica Credenciada ao DETRAN SP

O médico avaliará se o tipo de deficiência permite a condução de um veículo e em quais condições. O profissional poderá impor restrições para a condução, como a obrigatoriedade de câmbio automático, o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo, por exemplo. A lista com as restrições, e a respectiva letra indicativa na habilitação, pode ser consultada no portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente neste link http://scup.it/94dq.

Matrícula CFC

Se aprovado no exame médico, o candidato deverá matricular-se em um Centro de Formação de Condutores (CFCs) que tenha atendimento para pessoas com deficiência, com veículos adaptados.

Exame Prático

O exame prático é o mesmo aplicado aos candidatos sem deficiência física, com o mesmo percurso e critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal. A diferença é que um médico acompanha a aplicação da prova, para avaliar se o veículo utilizado no teste atende às necessidades do futuro condutor.

Alteração de CNH Comum para CNH Especial

Mudança para CNH Especial – Se um cidadão já habilitado passar por alguma situação que possa alterar sua capacidade para conduzir veículos, deverá submeter-se a um novo exame médico, a fim de que um profissional de saúde avalie se ele poderá continuar dirigindo e sob quais condições. Se considerar necessário, o médico pode solicitar, também, avaliação psicológica.

Nesse caso, é preciso seguir o passo a passo para “Alteração da CNH – pessoa com deficiência” listado no portal do Detran-SP, no link http://scup.it/dyvw. O procedimento deverá ser feito mesmo que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja dentro do prazo de validade.

CHN Especial para Moto

Obtenha conosco sua CNH Especial para Moto!

A CNH Especial para Moto contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial para Moto, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial para Moto?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial para Moto?

A CNH Especial para Moto tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial para Moto, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial para Moto?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial para Moto?

Para obtenção da CNH Especial para Moto há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial para Moto é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial para Moto

Documentação

RG (carteira de identidade);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com Moto lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Sua primeira carteira nacional de habilitação especial

Após aprovação no exame prático é só aguardar a emissão da CNH Especial para Moto é busca-la diretamente no DETRAN ou no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Pessoas habilitadas, que necessitem efetuar a alteração para essa classificação de CNH Especial para Moto, devido a alguma mudança física que impeça de dirigir com segurança, passarão por um processo de alteração da habilitação, que é mais simples; porém, exige a perícia médica, para analisar quais as adaptações necessárias à nova condição do condutor, além das aulas e prova prática no veículo adaptado.

Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial para Moto podem dirigir Motos não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial para Moto apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.

CNH Especial Para Carro

Obtenha conosco sua CNH Especial para Carro!

A CNH Especial para Carro contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial para Carro, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial para Carro?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial para Carro?

A CNH Especial para Carro tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial para Carro, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial para Carro?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial para Carro?

Para obtenção da CNH Especial para Carro há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial para Carro é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial para Carro

Documentação

RG (carteira de identidade);
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Sua primeira carteira nacional de habilitação especial

Após aprovação no exame prático é só aguardar a emissão da CNH Especial para Carro é busca-la diretamente no DETRAN ou no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Pessoas habilitadas, que necessitem efetuar a alteração para essa classificação de CNH Especial para Carro, devido a alguma mudança física que impeça de dirigir com segurança, passarão por um processo de alteração da habilitação, que é mais simples; porém, exige a perícia médica, para analisar quais as adaptações necessárias à nova condição do condutor, além das aulas e prova prática no veículo adaptado.

Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial para Carro podem dirigir carros não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial para Carro apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.

CNH Especial em São Paulo

CNH Especial em São Paulo

CNH Especial em São Paulo

CNH Especial são Paulo

CNH Especial em São Paulo

CNH ESPECIAL EM SÃO PAULO  – SIGNIFICADO DAS LETRAS NAS OBSERVAÇÕES DA CNH ESPECIAL

Desde 2008, as características específicas de cada motorista, como a necessidade de usar lentes, passaram a ser descritas por letras;

A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou, em 2015, que o Brasil tinha 60,7 milhões de motoristas. Para simplificar o registro das características específicas de cada um desses condutores, como alguma restrição, especificação ou o fato de trabalharem dirigindo, foram criadas as letras nas observações da CNH Especial (Carteira Nacional de Habilitação).

As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram estabelecidas também para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram especificidades do motorista. Até então, constava, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.

Significado das letras descritas na CNH Especial

Letra Descrição da restrição
A obrigatório uso de lentes corretivas
B obrigatório uso de prótese auditiva
C obrigatório uso de acelerador à esquerda
D obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H obrigatório uso de acelerador e freio manual
I obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U vedado dirigir após o pôr do sol
V obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W aposentado por invalidez
X outras restrições
Y deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z visão monocular (restrição aparece como x nas observações)

 

Listamos, com base na Resolução 511/2014 do Contran, os significados das letras nas observações da CNH.

De A a Z estão as restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias ao carro que ele dirige.

As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista.

De A a Z

Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

De A a Z

 EAR – Exerce Atividade Remunerada

Nos últimos cinco anos, o termo EAR passou a ser mais utilizado nas letras nas observações da CNH. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que exerce atividade remunerada utilizando um automóvel.

São Paulo, por exemplo, é, atualmente, a cidade que mais usa Uber no mundo. Diariamente, cerca de 150 mil motoristas atendem passageiros na capital paulista, segundo estudo do Datafolha. Todos eles têm EAR no campo das observações na CNH.

Para solicitar a adição do termo EAR e ter direito de trabalhar como motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

O valor dos tributos varia de Estado para Estado.

Combinações de letras nas observações da CNH

Código Descrição da restrição Conjunto de letras na CNH
11 habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos HPP
12 habilitado em curso específico de transporte escolar HTE
13 habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros HTC
14 habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência HTVE
15 exerce atividade remunerada EAR
16 habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível HCI
17 atualização para mototaxista MTX
18 atualização para motofretista MTF
19 autorizado para conduzir ciclomotor ACC

Fonte: Auto Papo

CNH Especial em São Paulo

CNH Especial – Vila Sônia‎

Obtenha conosco sua CNH Especial – Vila Sônia‎!

A CNH Especial – Vila Sônia‎ contribui para que o PCD tenha mais independência.

Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção.

É importante lembrar que a pessoa com deficiência, que dirige sem CNH Especial – Vila Sônia‎, pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvida. É de extrema importância, portanto, providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Sônia‎?

Pessoas que apresentam patologias PCD que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

O que é CNH Especial – Vila Sônia‎?

A CNH Especial – Vila Sônia‎ tem o mesmo valor da CNH comum, e possui a mesma aplicabilidade que o modelo tradicional.

A CNH Especial – Vila Sônia‎, entretanto, apresenta no campo de observações a indicação das adaptações e condições especiais que o condutor necessita para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma delas refere-se a um tipo de especificação. Vale ressaltar que essas informações serão consultadas durante a abordagem policial ou em caso de acidentes de trânsito em que o condutor venha a se envolver.

Quais são as patologias inerentes ao porte de CNH Especial – Vila Sônia‎?

Engloba qualquer patologia que cause a redução de mobilidade, sendo as mais frequentes: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como faço para tirar a CNH Especial – Vila Sônia‎?

Para obtenção da CNH Especial – Vila Sônia‎ há alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista como portador de uma das patologias que causem a redução de mobilidade.

O processo para obtenção da CNH Especial – Vila Sônia‎ é igual ao da CNH comum, por meio de aulas teóricas e práticas. Uma junta médica, no entanto, avaliará as condições do candidato, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto a dirigir o veículo adaptado.

Exames complementares podem ser solicitados, para um melhor entendimento da limitação que a patologia causou.

Primeira CNH Especial – Vila Sônia‎

Documentação

  • RG (carteira de identidade);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

O Médico, especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito, efetuará perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e suas limitações.

O Médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou ainda, a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

CFC – Centro de Formação de Condutores

Após ser aprovado no exame pericial, o candidato deve dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato aprenderá matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente.

São 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso, e o candidato deve acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova após 15 dias, mediante pagamento de nova taxa.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador, que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada, a fim de treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito, que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Sua primeira carteira nacional de habilitação especial

Após aprovação no exame prático é só aguardar a emissão da CNH Especial – Vila Sônia‎ é busca-la diretamente no DETRAN ou no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Pessoas habilitadas, que necessitem efetuar a alteração para essa classificação de CNH Especial – Vila Sônia‎, devido a alguma mudança física que impeça de dirigir com segurança, passarão por um processo de alteração da habilitação, que é mais simples; porém, exige a perícia médica, para analisar quais as adaptações necessárias à nova condição do condutor,  além das aulas e prova prática no veículo adaptado.

Em hipótese alguma (nem em casos de emergência) pessoas habilitadas com CNH Especial – Vila Sônia‎ podem dirigir carros não adaptados a suas condições.

De acordo com o CTB – Código Brasileiro de Trânsito, motoristas que forem parados por um agente de trânsito serão autuados, conforme o Artigo 162, abaixo:

Art. 162. Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A CNH Especial – Vila Sônia‎ apresenta, no campo observações, uma ou mais letras que correspondem à tabela de restrições médicas do Detran. Por meio delas que o agente de trânsito verificará se o condutor está ou não de acordo com a liberação concedida pelo Detran, para condução do veículo.


Palavras Relacionadas - Isenção de IPVA

CNH Especial Detran SP

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Obtenha conosco sua CNH Especial para Moto! A CNH Especial para Moto contribui para que o PCD tenha mais independência. Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua...

CNH Especial Para Carro

Obtenha conosco sua CNH Especial para Carro! A CNH Especial para Carro contribui para que o PCD tenha mais independência. Com diversos tipos de adaptação de veículos para PCD disponíveis, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua...

CNH Especial em São Paulo

Quem tem direito à CNH Especial em São Paulo ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

CNH Especial – Vila Sônia‎

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Sônia‎ ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

CNH Especial – Vila Prudente‎

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Prudente‎ ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

CNH Especial – Vila Medeiros‎

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Medeiros‎ ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

CNH Especial – Vila Matilde‎

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Matilde‎ ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

CNH Especial – Vila Mariana‎

Quem tem direito à CNH Especial – Vila Mariana‎ ?

Pessoas que apresentam patologias que atingem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter  seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

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