Abaixo, algumas doenças que lhe permitem usar desde direito:
- Paraplegia
- Tetraplegia
- Monoparesia
- Tetraparesia
- Hemiplegia
- Deficiência Visual
Lembrando que essas são apenas algumas, dentre tantas doenças que garantem a isenção de IPVA, confira a lista completa para saber se sua situação se enquadra para aproveitar este benefício.
Aspectos legais para garantir a Isenção de IPVA
Antes é importante observar alguns pontos na lei que podem ou não ser um empecilho para você. No caso de deficiência visual, a lei em vigor determina o seguinte:
Art. 1º:
2º Parágrafo: a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Saiba como obter a Isenção de IPVA
Se você possui alguma das condições acima listadas, saiba que você pode sim obter isenção no pagamento do seu IPVA, desde que o veículo possua as adaptações estipuladas no laudo médico que atesta sua deficiência.
É importante ressaltar que a isenção de IPVA é válida para apenas um dos veículos cadastrados no nome do beneficiário, ou seja, se optar por obter isenção para táxi, não será possível ter o benefício também para o carro de uso pessoal.
Outro requisito previsto na lei que aborda a isenção de iPVA, é que o veículo deve ter no mínimo 4 portas contando o bagageiro e também deve ser de produção nacional, ou nacionalizado para casos que são produzidos por países do Mercosul.
Atendendo a esses requisitos, traga seus documentos par a AZ Isenções, que somos especialistas em garantir o direito à isenção de IPVA para PCD’S.
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