ISENÇÃO DE IPI PCD – TETO APROVADO EM R$ 200 MIL
ISENÇÃO DE IPI PCD – TETO APROVADO EM R$ 200 MIL – A isenção de IPI para PcD e taxistas agora terá o novo teto de R$ 200.000, trazendo mais opções com desconto para esses públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por PcD e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
De autoria do Senado, o projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista.
Dessa forma, o texto da lei passa a considerar pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, “pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial” prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Enquanto o Poder Executivo não regulamentar esse tema, não será exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, essa avaliação biopsicossocial. As novas regras valerão a partir de janeiro de 2022.
Valor reajustado
O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado, mantendo o limite de deslocamento (até 2.0). Em vez de um preço máximo de R$ 140 mil, o consumidor poderá adquirir veículos de até R$ 200 mil.
Quanto aos acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série, o texto estende a isenção àqueles que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.
Para o relator, “este é um grande dia para as pessoas com deficiência e para os taxistas deste País, possibilitando essa prorrogação da isenção e incluindo também os assessórios, a grande maioria importados”.
Debate em Plenário
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que os veículos para deficientes são mais caros porque precisam de adaptação, enquanto os taxistas sofrem com a concorrência de aplicativos de transporte.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) ressaltou que os taxistas arcam com impostos altos. “Uma das poucas vantagens é o desconto do IPI”, comentou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a isenção do IPI é exagerada por beneficiar pessoas com alto poder aquisitivo, que poderiam comprar veículos sem o desconto. “A lei teria sentido se fosse para pessoas de baixa renda”, ponderou.
Fonte: Auto Papo
Leia Também:
- T-Cross 2024: Novidades e Mudanças
- Carros PCD 2023 até 200 mil
- Hyundai Creta 2024: Design Segurança e Sofisticação
- Carro Usado: Descontos para PCD
- Fiat Toro 2024: Novidades, Design e Desempenho
- Carros PCD 2023 Modelos abaixo de R$ 140 Mil
- Chevrolet Montana 2024: Urbana e Moderna
- Carros PCD 2024 até R$ 100 Mil (IPI e ICMS)
- Fiat Strada 2024: Preço Reduzido e Novos Opcionais
- Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?
- Carros PCD Automático
- Doenças que dão descontos na compra de carros PCD
- Carros PCD: Quem tem direito às isenções?
Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.
Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!
Leia Também:
- T-Cross 2024: Novidades e Mudanças
- Carros PCD 2023 até 200 mil
- Hyundai Creta 2024: Design Segurança e Sofisticação
- Carro Usado: Descontos para PCD
- Fiat Toro 2024: Novidades, Design e Desempenho
- Carros PCD 2023 Modelos abaixo de R$ 140 Mil
- Chevrolet Montana 2024: Urbana e Moderna
- Carros PCD 2024 até R$ 100 Mil (IPI e ICMS)
- Fiat Strada 2024: Preço Reduzido e Novos Opcionais
- Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?
- Carros PCD Automático
- Doenças que dão descontos na compra de carros PCD
- Carros PCD: Quem tem direito às isenções?
Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.
Descubra o Segredo das Isenções!
Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?
Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.
Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.
Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.
Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.
Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.
CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”