Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?

Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?

Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?

Carros PCD terão ou não a isenção do IPVA 2024 em São Paulo?

Você já ouviu falar sobre as mudanças na isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD) em São Paulo nos últimos anos? Se você possui um veículo PCD ou está pensando em adquirir um, é importante entender as novas regras e saber se o direito à isenção será mantido para o próximo ano. Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças na isenção para PCD em São Paulo e o que você precisa saber sobre o IPVA de 2024.

A liberação da isenção do IPVA para PCD em 2022 e 2023

Desde o início de 2022, pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, moderada, grave ou gravíssima, além de portadoras de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, têm direito à isenção do IPVA em São Paulo. Essa medida também se aplica a representantes legais, caso a pessoa com deficiência não possa dirigir.

Se você já obteve a isenção do IPVA nos exercícios de 2020 e 2021 e continua com o mesmo veículo cujo valor venal seja inferior a R$ 100 mil, estará liberado do pagamento do imposto em 2022 e 2023, conforme portaria do governo estadual. No entanto, é essencial lembrar que essa liberação automática só é válida para quem não trocou de carro. Caso tenha adquirido um novo veículo ou precise solicitar a isenção pela primeira vez, o pedido deve ser feito até o dia 30 de dezembro no site do Sistema de Veículos (SIVEI).

E quem pagou o IPVA de 2023 antes da suspensão?

Se você acabou pagando o IPVA de 2023 antes da definição sobre a suspensão ou não do imposto para PCD, não precisa se preocupar. É importante verificar no site do SIVEI se seu caso foi deferido. Caso tenha sido aprovado, basta dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil com os documentos do veículo e pessoais que comprovem sua propriedade para obter o reembolso.

Isenção parcial para veículos PCD

Uma das mudanças mais significativas foi a adoção de uma isenção parcial para carros PCD com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Nesses casos, o motorista pagará uma alíquota de 4% sobre o valor que ultrapassa os R$ 70 mil. Por exemplo, se o veículo custa R$ 90 mil, o imposto será calculado apenas sobre os R$ 20 mil excedentes, o que resulta em um valor de R$ 800.

Como solicitar a isenção do IPVA

Para obter a isenção do IPVA, o motorista deve agendar a perícia médica no site do SIVEI e comparecer a uma das clínicas conveniadas ao órgão para realizar o laudo médico. Em seguida, todos os documentos comprobatórios sobre a condição de pessoa com deficiência devem ser enviados ao sistema do SIVEI.

Conclusão

As mudanças na isenção do IPVA para carros PCD em São Paulo trouxeram novas regras e critérios para obter o benefício. É fundamental ficar atento aos prazos e cumprir todas as etapas necessárias para garantir a isenção ou o reembolso do imposto, caso tenha sido pago indevidamente. Consulte sempre o site oficial do SIVEI e mantenha-se informado para não perder o benefício.

Perguntas frequentes

  1. Quem tem direito à isenção do IPVA para carros PCD em São Paulo?
    Pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, moderada, grave ou gravíssima, e portadoras de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, têm direito à isenção.
  2. Carros PCD com valor venal acima de R$ 100 mil têm direito à isenção do IPVA?
    Não, carros com valor venal superior a R$ 100 mil não têm direito à isenção e devem pagar o imposto integralmente.
  3. Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA?
     Além do laudo médico, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e informações do veículo.
  4. Posso solicitar a isenção do IPVA se troquei de carro?
    Sim, você pode solicitar a isenção se adquiriu um novo veículo. O pedido deve ser feito até o dia 30 de dezembro no site do SIVEI.
  5. Existe algum prazo para solicitar o reembolso do IPVA pago indevidamente?
    Sim, o reembolso do IPVA pago indevidamente deve ser solicitado no site do SIVEI até o prazo estabelecido pelo órgão.

    Fonte: AutoPapo

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