Carros PCD

Carros PCD

Carros PCD

Introdução

Carros PCD no Brasil, existem milhões de pessoas com deficiência (PcD) que enfrentam desafios diários relacionados à mobilidade. No entanto, muitas dessas pessoas não sabem que têm direito a benefícios fiscais na compra de um carro novo. A isenção de impostos para PcD é garantida por uma lei específica e pode representar uma economia significativa na aquisição de um veículo. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona esse benefício, quais são as limitações e como solicitar as isenções.

O que é a isenção de impostos para PcD?

A isenção de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência é um direito garantido pela Lei 8.989/1995. Essa lei isenta PcD de pagar alguns impostos na aquisição de um veículo novo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Limitações das isenções de ICMS, IPI e IOF

É importante ressaltar que as isenções de ICMS, IPI e IOF possuem limites de valor para o veículo a ser adquirido. De acordo com a legislação vigente, apenas veículos com valor de até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis de isenção total de IPI, IOF e ICMS. Veículos com valor de até R$ 200 mil podem ter isenção de IPI ou IOF, e aqueles com valor de até R$ 100 mil têm isenção parcial de ICMS, pagando o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.

Vale ressaltar que a isenção de IOF é exclusiva para PcD com deficiência física, enquanto as demais isenções foram estendidas, em 2013, a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção.

Como e onde requisitar as isenções para PcD

Isenções de IPI e IOF devem ser solicitadas na Secretaria da Receita Federal, enquanto as isenções de ICMS e IPVA são expedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda. Desde a publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769, o processo de solicitação das desobrigações de IPI e IOF é realizado pelo site da Receita Federal, por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). As requisições são analisadas e acessadas por meio de certificado digital ou código de acesso, agilizando o processo de análise e deferimento.

No entanto, o processo para obter a isenção de impostos é burocrático e requer a apresentação de diversos documentos. O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a deficiência, emitido por profissionais credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é necessário apresentar documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência.

No caso de PcD que não sejam motoristas, também é necessário apresentar a Declaração de Identificação do Condutor, emitida pela Receita Federal. É importante ressaltar que, quando o modelo escolhido é fabricado no Estado de São Paulo, o processo de isenção para PcD pode ser mais complexo, exigindo a solicitação da dispensa tanto no estado quanto na unidade federativa do motorista.

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Duas cópias simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS);
  • Curatela, se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica.

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor, fornecida pela concessionária;
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPI.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração de que possuirá apenas um veículo com isenção de IPVA.

Em caso de dúvidas, consulte a legislação do IPI (Instrução Normativa nº 1769/2017) e do ICMS (Convênio 38/2012).

 

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para Carros PcD

Os certificados de isenção de IPI e ICMS possuem data de validade. A dispensa de IPI tem validade de 270 dias, contados a partir da data de emissão, e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. Já o ICMS tem validade de 180 dias, e a necessidade de entrega do documento na concessionária 40 dias antes do vencimento também se aplica a esse imposto.

 

Prazo para venda de carro PcD

Em julho de 2018, uma nova portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) alterou o prazo de isenção do ICMS para PcD. Agora, para revender o carro adquirido com as isenções, o proprietário precisa esperar quatro anos. Caso o veículo seja vendido antes desse prazo, todos os impostos dispensados devem ser pagos, devidamente atualizados e com acréscimos legais.

No entanto, se o automóvel for vendido para outra pessoa com deficiência, o tempo de isenção continuará a ser contado. Ou seja, o veículo só poderá ser revendido para motoristas que não possuam direito à isenção do ICMS após o cumprimento do prazo de quatro anos.

 

Autorização para transferir carro com isenção

Caso o novo comprador não cumpra os requisitos para obter a isenção, o PcD deverá pagar o IPI e o IOF, com acréscimos legais. Se a transferência for realizada com autorização da Receita Federal, apenas juros de mora serão cobrados. Porém, se a transferência for realizada sem autorização, mas antes do procedimento fiscal, será necessário pagar também multa de mora.

 

PcD e rodízio de carros em São Paulo

Uma vantagem adicional para pessoas com deficiência que possuem um carro é a possibilidade de trafegar todos os dias pela capital paulista, mesmo que a placa do veículo não esteja contemplada no rodízio municipal. Para ter direito a esse benefício, basta fazer o cadastro na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) por meio dos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485, ou pelo site da CET.

 

Carro com versão para PcD

Para atender à crescente demanda do mercado de PcD, as fabricantes de automóveis têm se adaptado e oferecem versões específicas para esse público. Muitos modelos são comercializados em versões mais básicas, para se enquadrarem no valor estipulado pela lei.

 

Doenças e deficiências que garantem a isenção para PcD

Como mencionado anteriormente, algumas doenças e deficiências crônicas que comprometam a mobilidade garantem o direito à isenção na compra de carros para PcD. Dentre as condições elegíveis, destacam-se:

  • Alguns tipos de câncer
  • Amputações
  • Artrite
  • Artrodese (com sequelas)
  • Artrose
  • Autismo
  • AVC (Acidente Vascular Encefálico)
  • Bursite e Tendinite graves
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Deficiência Mental (severa ou profunda)
  • Deficiência Visual
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Doença de Parkinson
  • Doença renal, do fígado ou do coração
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Hanseníase
  • Hérnia de Disco
  • LER (lesão por esforço repetitivo)
  • Lesões com sequelas físicas
  • Linfomas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia
  • Nanismo
  • Neoplasia maligna
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Paraplegia
  • Poliomielite
  • Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantomia
  • Renal Crônico com uso de fístula
  • Reumatoide
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Tuberculose ativa

Seguro de carro para PcD

No que diz respeito ao seguro de automóveis para PcD, não existem políticas específicas nos seguros privados. As apólices de seguro para veículos PcD não diferem das apólices convencionais, exceto em relação aos valores indenizados, devido à isenção fiscal. É fundamental entrar em contato com seguradoras específicas e comparar diferentes opções para encontrar a cobertura mais adequada para as necessidades individuais.

Conclusão

A isenção de impostos na compra de carros para pessoas com deficiência é um direito garantido por lei e pode trazer uma economia significativa na aquisição de um veículo novo. No entanto, o processo para obter as isenções é burocrático e requer a apresentação de diversos documentos. É essencial seguir todas as etapas corretamente e buscar orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. Com o benefício da isenção, PcD podem desfrutar de maior mobilidade e independência no dia a dia.

 

Veja as dúvidas frequentes sobre as isenções para Carros PcD

  1. Posso adquirir um carro com a isenção para PcD se tiver uma doença não mencionada na lista?
    Sim, existem outras doenças crônicas que também podem garantir o direito às isenções. É importante consultar o Detran para confirmar se a sua condição se enquadra nos critérios.
  2. A isenção de ICMS é válida em todo o Brasil?
    Sim, a isenção de ICMS é um benefício válido em todos os estados brasileiros.
  3. É possível solicitar as isenções antes de comprar o carro?
    Não só é possível como é recomendável que o processo de solicitação das isenções seja realizado antes da compra do veículo, para que o PcD tenha conhecimento antecipado sobre quais impostos serão dispensados e possa considerar esses benefícios ao escolher o carro que melhor se adapte às suas necessidades.
  4. É obrigatório comprar um carro novo para ter direito às isenções? Sim, a isenção é válida somente para a compra de carros novos.
  5. Existem benefícios adicionais para pessoas com deficiência na compra de um carro? Sim, algumas montadoras oferecem descontos especiais em suas versões adaptadas para PcD.

Fonte: Autopapo

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

 

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

 

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”

 

Publicidade

Publicidade