Carros PCD: Aumento Teto IPI

Carros PCD

Carros PCD: Aumento Teto IPI. O mercado brasileiro de veículos zero quilômetro tem sido marcado por um constante aumento de preços, o que acaba restringindo as opções disponíveis para pessoas que precisam de carros PCD (Pessoas com Deficiência). No entanto, uma recente proposta de lei apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados busca ampliar o escopo dessas opções. O Projeto de Lei 2254/23 tem como objetivo elevar o limite para desconto de impostos em modelos PCD, passando de R$ 200 mil para R$ 300 mil, caso seja aprovado pelas instâncias competentes.

O Contexto Atual

Atualmente, o teto de desconto para veículos PCD é de até R$ 200 mil. Essa cifra já havia sido reajustada no início do ano passado, passando de R$ 140 mil para os atuais R$ 200 mil. O desconto é possível por meio da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para Pessoas com Deficiência ou seus representantes. No entanto, devido à pressão inflacionária e à alta do dólar, o valor atual se tornou inadequado, o que levou a deputada Rosangela Moro (União-SP) a propor o aumento do limite.

A Proposta de Lei

A deputada Rosangela Moro é a autora do Projeto de Lei 2254/23, que visa elevar o limite para desconto de impostos em veículos PCD. Segundo a parlamentar, o atual limite é inadequado diante do contexto econômico atual, que tem encarecido os automóveis novos e seminovos. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), também recomenda a aprovação da proposta, destacando que facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência pode impulsionar a inclusão social e econômica, uma vez que a mobilidade desempenha um papel crucial na integração plena dessas pessoas na sociedade.

Tramitação do Projeto de Lei

Atualmente, o Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. As comissões responsáveis por avaliar o projeto são a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Isenção de Impostos para Carros PCD

A isenção de impostos para carros PCD tem passado por alterações ao longo dos anos. Até 2020, o limite para obter a isenção do IPI era de R$ 70 mil. No ano seguinte, o valor foi aumentado para R$ 140 mil e, em 2022, chegou aos R$ 200 mil. Além do IPI, os proprietários de veículos PCD também precisam pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o limite para a isenção do ICMS é de R$ 70 mil, mas há a possibilidade de desconto parcial para carros de até R$ 100 mil. Vale ressaltar que, em alguns estados brasileiros, as pessoas com deficiência também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Conclusão

O aumento do limite para desconto de impostos em veículos PCD é uma medida importante para ampliar as opções disponíveis no mercado brasileiro. A proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca adequar o limite às condições econômicas atuais, permitindo que mais pessoas tenham acesso a veículos adaptados e melhorando sua mobilidade e integração social. É fundamental que a proposta seja aprovada, garantindo assim a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência no país.
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Fonte: Autopapo

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