Carros PCD: Dicas 2024

Carros PCD Dicas

Carros PCD: Dicas 2024. A compra de um carro novo pode ser um investimento significativo, especialmente para pessoas com deficiência (PCD). Felizmente, no Brasil, existem leis que permitem a isenção de impostos para a aquisição de veículos por PCDs, o que pode representar uma economia considerável. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito a comprar um automóvel como PCD e quais impostos podem ser isentos. Além disso, vamos discutir como obter essa isenção e quais os benefícios financeiros envolvidos.

Quem tem direito a comprar um carro como PCD?

No mercado brasileiro, apenas pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais ou autismo, bem como seus representantes legais, têm direito à compra de um carro como PCD. Isso inclui familiares próximos do indivíduo portador de deficiência, e o veículo pode ser registrado em nome do beneficiário, que pode indicar até três condutores legais.

Impostos isentos na compra de carros para PCD

Existem vários impostos que podem ser isentos na compra de carros para PCDs. É importante ressaltar que nem todas as pessoas com deficiência têm direito à isenção de todos os impostos. Abaixo, listamos os principais impostos e as condições para a isenção:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é isento para portadores de deficiência física, visual, mental ou autismo, tanto para condutores quanto para não condutores. A isenção se aplica a automóveis de passageiros produzidos no Brasil e no Mercosul, com motor até 2.0 litros flex e pelo menos quatro portas, incluindo a do porta-malas.

Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS)

O ICMS também pode ser isento para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, tanto para condutores quanto para não condutores. A isenção é válida para carros com valor de até R$ 140 mil, produzidos no Brasil ou no Mercosul.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

A isenção do IOF está disponível apenas para pessoas com deficiência física. Essa isenção é válida para automóveis de passageiros produzidos no Brasil, com motor de até 155 cavalos.

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

O IPVA também pode ser isento para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo.

No total, a isenção desses impostos pode representar uma economia de até 29% sobre o valor total do veículo.

Critérios para obter a isenção

No entanto, é importante ressaltar que possuir uma das deficiências mencionadas acima não garante automaticamente o benefício da isenção de impostos. Será avaliada a sequela provocada no condutor, como a dificuldade de mobilidade que cause perda grave ou moderada de força dos membros. Por exemplo, no caso de deficiência mental profunda ou severa, a doença precisa ter se manifestado no comprador antes dos 18 anos para que ele garanta a isenção de impostos na compra do carro.

Como obter a isenção de impostos na compra de carros para PCD?

Para obter a isenção de impostos na compra de carros para PCDs, é necessário seguir alguns passos importantes:

  1. Diagnóstico médico: Primeiro, é necessário ter um diagnóstico médico que comprove a condição de deficiência.
  2. Laudo médico: Em seguida, é preciso obter um laudo médico que ateste a deficiência e sua classificação.
  3. Documentação: Em posse do diagnóstico e do laudo médico, é necessário reunir a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
  4. Despachante especializado: Para facilitar o processo, é recomendável contratar um despachante especializado em isenção de impostos para PCDs. Esse profissional terá o conhecimento e a experiência necessários para lidar com a burocracia e garantir que todos os documentos sejam apresentados corretamente.
  5. Solicitação da isenção: Com a documentação completa, o despachante irá auxiliar na solicitação da isenção de impostos junto aos órgãos competentes.
  6. Acompanhamento do processo: Durante todo o processo, é importante acompanhar de perto o andamento da solicitação, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
  7. Aquisição do veículo: Após a aprovação da isenção de impostos, será possível adquirir o carro como PCD, aproveitando os benefícios financeiros proporcionados pela isenção.

Conclusão

A isenção de impostos na compra de carros para PCDs é um benefício importante que pode representar uma economia considerável para as pessoas com deficiência. No entanto, é essencial seguir os critérios estabelecidos pela legislação e realizar todo o processo burocrático corretamente. Contratar um despachante especializado pode facilitar o processo e garantir que todos os documentos sejam apresentados de forma adequada. Com a isenção de impostos, a compra de um carro para PCD pode se tornar mais acessível, proporcionando maior mobilidade e qualidade de vida para essas pessoas.
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Fonte: Autopapo

 

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