Cartão de Estacionamento DEFIS: Como Solicitar e Utilizar

Cartão DEFIS

O Cartão de Estacionamento DEFIS, também conhecido como Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência (PcD), é uma autorização que permite o estacionamento de veículos que transportam pessoas com deficiência em vagas especiais de estacionamentos públicos e privados, além de permitir o estacionamento em vias públicas devidamente sinalizadas. Neste artigo, vamos abordar quem tem direito ao cartão DEFIS, como solicitar, o prazo de validade e as penalidades para o uso indevido dessas vagas.

Quem Tem Direito ao Cartão DEFIS?

O Cartão de Estacionamento DEFIS é destinado a pessoas com deficiência de mobilidade nos membros inferiores, que podem ser obrigadas ou não a utilizar cadeira de rodas, aparelho ortopédico ou prótese, de forma permanente ou temporária. Além disso, pessoas com deficiência visual, autistas, pessoas com deficiência intelectual e com dificuldade de locomoção também têm direito ao cartão DEFIS.

Como Solicitar o Cartão DEFIS?

Para obter o Cartão de Estacionamento DEFIS, é necessário realizar o cadastramento no órgão de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada. O processo pode variar de acordo com a cidade brasileira, podendo ser feito presencialmente ou através da internet.

No momento do cadastramento, é preciso apresentar cópias e originais dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência.

Além desses documentos, no caso de pessoas com deficiência física, é exigido um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Solicitação Online em São Paulo

Na cidade de São Paulo, é possível solicitar e imprimir o Cartão DEFIS de forma 100% eletrônica pelo portal 156. Para isso, basta cadastrar os dados pessoais do solicitante e enviar cópias dos documentos indicados. Com o número do protocolo, é possível acompanhar o andamento do pedido e, uma vez aprovado, imprimir o cartão. O documento conta com um QRCode que permite a verificação por parte dos agentes municipais.

Prazo de Validade do Cartão DEFIS

O prazo de validade da credencial do Cartão DEFIS é definido pelo órgão emissor, levando em consideração a condição da pessoa com deficiência e sua dificuldade de locomoção. A credencial deve estar sempre visível, seja no painel do veículo ou em outro local de fácil visualização.

É importante respeitar o prazo de validade e as regras de utilização das vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência. Caso seja constatado que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso.

Penalidades para o Uso Indevido das Vagas Especiais

O uso indevido das vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência é considerado uma infração grave, de acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem estacionar indevidamente em vagas preferenciais está sujeito às seguintes penalidades:

  • Multa no valor de R$127,69;
  • Perda de 5 pontos na carteira de habilitação;
  • Remoção do veículo.

Com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os agentes de trânsito têm autorização para entrar em estabelecimentos privados, como estacionamentos de shoppings, supermercados e condomínios, a fim de multar quem cometer a infração. Caso presencie o uso indevido das vagas especiais, é importante denunciar.

Conclusão

O Cartão de Estacionamento DEFIS é uma importante ferramenta que garante o direito de estacionamento para pessoas com deficiência em vagas especiais. Para solicitar o cartão, é necessário realizar o cadastramento no órgão de trânsito do município de domicílio, apresentando os documentos exigidos. É fundamental respeitar as regras de utilização das vagas especiais e evitar o uso indevido, pois as penalidades para essa infração são significativas. O respeito e a inclusão são essenciais para tornar a mobilidade urbana mais acessível a todos.

Fonte: Prefeitura SP

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