Tudo o que você precisa saber sobre a CNH cassada

CNH Cassada

CNH Cassada

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A CNH cassada é a penalidade mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa punição impede o motorista de dirigir por um período de 2 anos e exige que ele passe novamente por todo o processo de habilitação, desde os exames teóricos até os práticos no Centro de Formação de Condutores (CFC).

Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias sobre a CNH cassada. Continue lendo para entender melhor esse processo.

 

O que é a CNH cassada?

A CNH cassada é a perda do direito de dirigir por 2 anos, sendo necessário refazer todo o processo de obtenção da CNH ao final desse período.

 

Quando a CNH pode ser cassada?

De acordo com o artigo 263 do CTB, a CNH pode ser cassada por dois motivos distintos:

  • Quando o motorista está com a CNH suspensa e é flagrado dirigindo;
  • Quando há reincidência, no período de 12 meses, de infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas.

Como saber se a CNH foi cassada?

O motorista precisa ser notificado sobre a abertura do processo de cassação, conforme a resolução nº 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa notificação pode ocorrer de três formas: por correio, notificação via meios tecnológicos ou por outro meio que assegure o conhecimento da penalidade.

Caso todas as formas de notificação falhem e não haja contato com o motorista, a notificação pode ser publicada em edital. É importante ressaltar que essa notificação é enviada diretamente para o endereço registrado na habilitação, ao contrário das notificações de infrações de trânsito, que são enviadas para o proprietário do veículo.

Por isso, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no DETRAN do seu estado.

 

Como verificar o status da CNH sem ter recebido a notificação?

Caso a notificação não seja recebida, é possível verificar a situação da CNH por conta própria. Para isso, o motorista deve:

  1. Acessar sua conta no site do Detran do estado em que a CNH foi emitida;
  2. Procurar pelo tópico “CNH – habilitação”;
  3. Consultar a pontuação acumulada na carteira nos últimos 12 meses, bem como a situação da CNH.

Se a penalidade já foi imposta e a CNH cassada, não há o que fazer além de cumprir a penalidade. No entanto, se o processo ainda estiver dentro do prazo para apresentação de defesa e/ou recurso, é possível tentar reverter a situação. Para isso, é necessário recorrer da cassação da CNH.

 

Como cancelar o processo de cassação da CNH?

O recurso é a melhor forma de cancelar o processo de cassação da CNH. O artigo 5º da Resolução nº 723/2018 garante aos condutores o direito de defesa antes que a penalidade seja aplicada. A CNH só será cassada imediatamente caso o motorista decida não exercer o seu direito de defesa.

Para evitar as consequências da CNH cassada, é importante entender melhor como funciona o processo de recorrer da cassação. O recurso administrativo é composto por 3 fases, em cada uma delas são renovadas as chances de deferimento, ou seja, de ter o seu recurso aceito.

Após receber a notificação, as fases disponíveis de recurso são:

  • Defesa;
  • 1ª instância;
  • 2ª instância.

Confira mais informações sobre o processo burocrático a seguir.

 

É possível recorrer da CNH cassada?

Sim, é possível apresentar uma defesa ou recurso contra a cassação da CNH. Conforme o artigo 5° da Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem direito à defesa, incluindo as penalidades de trânsito.

 

O que devo fazer em relação à CNH cassada?

É necessário argumentar com base na legislação vigente, não basta fazer um recurso genérico com argumentos subjetivos. Existem diversos especialistas em trânsito que podem oferecer suporte na elaboração do recurso.

 

Como funciona o processo da CNH cassada?

A defesa contra a CNH cassada segue um processo semelhante às demais infrações de trânsito. Veja abaixo as etapas principais:

  1. Envio da defesa para o Detran dentro do prazo informado na notificação recebida;
  2. Caso a defesa seja indeferida, será imposta a penalidade, e você poderá se defender junto ao Jari, apresentando argumentos que questionem o mérito da infração cometida;
  3. Caso o recurso na JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer em segunda instância;
  4. Se os recursos não forem acatados em nenhuma instância, a penalização permanece.

O que acontece se dirigir com a CNH cassada?

Dirigir com a CNH cassada é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 162 do CTB. Quando flagrado, o veículo é retido e a carteira de motorista é recolhida.

A cassação da CNH tem a duração de 2 anos, durante os quais o motorista não pode dirigir qualquer veículo, sob pena de multa gravíssima e até mesmo detenção. Após o término desse período, ainda é necessário refazer todos os exames teóricos e práticos no CFC para obter a CNH novamente.

 

Qual é a diferença entre CNH cassada e CNH suspensa?

Existem algumas dúvidas em relação à cassação da CNH e suspensão da CNH. Embora tenham alguns procedimentos semelhantes, as diferenças entre essas duas situações são notáveis.

Confira abaixo as principais diferenças entre os dois casos de carteira de motorista irregular:

 

CNH suspensa

  • Penalidade: dependendo do caso, pode ser de 2 meses a 2 anos;
  • Ocorrência: o motorista atinge o limite de pontos na CNH ou comete infração auto suspensiva;
  • Recurso: é possível entrar com recurso por escrito ao Detran em 1ª instância junto à Jari ou em 2ª instância junto ao Cetran;
  • CFC: é necessário apenas fazer o curso de reciclagem.

 

CNH cassada

  • Penalidade: 2 anos;
  • Ocorrência: o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou é reincidente em determinadas infrações dentro de 12 meses;
  • Recurso: é possível entrar com defesa junto ao Detran, recurso em 1ª instância junto à Jari e em 2ª instância junto ao Cetran;
  • CFC: é necessário refazer todos os exames teóricos e práticos no CFC.

 

Conclusão

A cassação da CNH é uma penalidade grave que impede o motorista de dirigir por 2 anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação ao final desse período.

É importante estar ciente das diferenças entre a CNH cassada e a CNH suspensa, assim como dos procedimentos para recorrer da cassação.

Lembre-se sempre de respeitar as leis de trânsito e conduzir de forma responsável para evitar problemas com a CNH.

 

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Fonte: Detran

 

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