CNH Especial: Como tirar e quem tem direito

CNH ESPECIAL PCD

CNH Especial: Como tirar e quem tem direito. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos no Brasil. No entanto, para pessoas com deficiência (PcD), existe a possibilidade de obter a CNH Especial, que é destinada a esse público e proporciona benefícios específicos. Neste artigo, vamos explicar todo o processo para tirar a CNH Especial e quem tem direito a esse documento.

Requisitos para obter a CNH Especial

A principal diferença em relação à solicitação da CNH comum é que o PcD que deseja obter a CNH Especial precisa passar por uma junta médica. Essa junta médica, que deve ser realizada em uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), irá examinar a extensão da deficiência do candidato.

Uma vez aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve cumprir os mesmos requisitos dos demais aspirantes a motorista, como realizar as aulas teóricas, passar pelo exame de legislação e realizar as aulas práticas.

No exame prático, o veículo utilizado pelo candidato será vistoriado por um perito do Detran. Caso o veículo esteja adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste será realizado normalmente. Vale destacar que o candidato também pode utilizar seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Após a aprovação em todas as etapas, a CNH Especial do PcD terá o campo de observações preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária ao condutor.

Alteração e renovação da CNH Especial

Caso o motorista se torne PcD após a emissão da CNH comum, será necessário realizar uma alteração no documento. Para isso, o condutor deve passar novamente pelos exames médicos e práticos.

Já para a renovação da CNH Especial, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e passar pelos exames médicos. É importante destacar que o perito examinador pode reduzir o prazo de renovação da CNH especial, caso julgue necessário.

Documentos necessários para tirar a CNH Especial

Para dar entrada no processo de obtenção da CNH Especial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular)
Duas fotos 3×4 coloridas com fundo branco

Benefícios da CNH Especial

A CNH Especial oferece diversos benefícios para o PcD, facilitando, por exemplo, o processo de isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa isenção é possível porque o documento comprova a necessidade do condutor PcD de possuir um veículo adaptado.

Quem tem direito à CNH Especial

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, são contempladas 52 patologias que dão direito à CNH Especial. Dentre elas, destacam-se:

Amputação de membros
Artrite reumatoide
Artrodese
Artrose
Ausência de membros
AVC (Acidente Vascular Cerebral)
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Alguns tipos de câncer
Cardiopatia
Doenças degenerativas
Doenças neurológicas
DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
Encurtamento de membros
Esclerose múltipla
Escoliose acentuada
Falta de força
Falta de sensibilidade
Formigamento
Hemiparesia
Hemiplegia
LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Sequelas físicas
Linfomas
Má formação
Manguito rotador
Mastectomia
Membros com deformidades
Monoparesia
Monoplegia
Nanismo
Neuropatias diabéticas
Ostomia
Paralisia
Paralisia cerebral
Paraparesia
Paraplegia
Paresia
Parestesia
Parkinson
Poliomielite
Problemas graves de coluna
Prótese interna ou externa
Quadrantectomia
Renal crônico
HIV
Síndrome do túnel do carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Triparesia
Triplegia

Agora que você já sabe como tirar a CNH Especial e quem tem direito a esse documento, é importante ressaltar a importância de seguir todos os passos corretamente e buscar informações atualizadas junto ao Detran do seu estado. A CNH Especial proporciona facilidades e benefícios para pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e a mobilidade desses condutores no trânsito brasileiro.

Perguntas Frequentes:

O que é uma CNH especial?
- A CNH especial é uma Carteira Nacional de Habilitação destinada a pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, que precisam de adaptações específicas para dirigir veículos.
Quem pode solicitar uma CNH especial?
- Pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou múltipla podem solicitar uma CNH especial, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelas normas de trânsito do país.
Quais são os requisitos para obter uma CNH especial?
- Os requisitos podem variar de acordo com a legislação do país, mas geralmente incluem:
  - Comprovação da deficiência por meio de laudos médicos ou avaliações especializadas.
  - Ser maior de 18 anos.
  - Ser aprovado em exames médicos e psicológicos.
Quais são as adaptações permitidas em veículos para pessoas com CNH especial?
- As adaptações podem incluir:
  - Comandos manuais para acelerar e frear.
  - Volante com pega específica.
  - Espelhos retrovisores adicionais.
  - Adaptadores de câmbio.
  - Outras modificações que facilitem a condução.
Quais categorias de CNH especial existem?
- As categorias podem variar, mas geralmente incluem:
  - Categoria “B” para veículos de passeio.
  - Categoria “C” para veículos de carga.
  - Categoria “D” para veículos de transporte de passageiros.
  - Categoria “E” para veículos de carga com reboque.
A CNH especial tem alguma validade específica?
- A validade da CNH especial é a mesma que a da CNH comum e pode variar de acordo com a idade do condutor e as condições médicas.
É necessário realizar exames médicos periodicamente?
- Sim, os condutores com CNH especial geralmente precisam realizar exames médicos periodicamente para avaliar sua aptidão para dirigir.
Posso dirigir qualquer tipo de veículo com a CNH especial?
- A categoria da CNH especial determinará quais tipos de veículos você pode dirigir. Por exemplo, se você possui a categoria “B”, está habilitado apenas para veículos de passeio.
Existe algum benefício fiscal ou de isenção para pessoas com CNH especial?
- Em alguns países, pessoas com CNH especial podem ter direito a benefícios fiscais na compra de veículos adaptados, além de isenções de impostos.
O processo para obter uma CNH especial é diferente do processo para uma CNH comum?
- O processo de obtenção da CNH especial é semelhante ao da CNH comum, mas inclui avaliações médicas e possíveis adaptações veiculares adicionais.

Lembre-se de que as respostas podem variar de acordo com a legislação e regulamentos específicos do seu Estado. Consulte a legislação local e as autoridades de trânsito para obter informações precisas e atualizadas sobre a CNH especial.

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

Fonte: Detran

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”