Dor Nas Costas: Direito a PCD

Dor nas costas

Dor Nas Costas: Direito a PCD. A coluna vertebral é uma estrutura fundamental para o funcionamento do corpo humano. No entanto, diversas condições podem afetar a saúde dessa região, causando problemas e patologias que podem impactar significativamente a qualidade de vida das pessoas. Nesses casos, as Pessoas com Deficiência (PcD) podem ter direito a benefícios e garantias especiais, que visam proporcionar maior inclusão e acessibilidade. Neste artigo, vamos explorar os principais problemas e patologias da coluna, bem como os benefícios disponíveis para as PcD.

Quem tem direito ao benefício para PcD?

É importante destacar que nem todas as pessoas que possuem alguma limitação ou problema na coluna têm direito ao benefício para PcD. De acordo com a legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dessa forma, para ser considerado PcD, o indivíduo deve possuir uma alteração permanente que impacte de forma significativa suas atividades diárias. É necessário que a deficiência seja comprovada por meio de laudos médicos e avaliações especializadas.

Principais benefícios para quem tem problemas e patologias da coluna

As pessoas com problemas e patologias da coluna podem ter acesso a diversos benefícios, que visam proporcionar maior qualidade de vida e inclusão social. Alguns dos principais benefícios para as PcD são:

1. Compra de automóvel

Uma das vantagens para as PcD é a possibilidade de adquirir um automóvel com isenção de impostos, como o IPVA. Essa medida visa facilitar a mobilidade e o deslocamento dessas pessoas, garantindo maior autonomia e independência.

2. Benefícios tributários

Além da isenção de impostos na compra de automóvel, as PcD podem usufruir de outros benefícios tributários, como a prioridade na restituição do imposto de renda e facilidades em crédito bancário. Essas medidas buscam promover a igualdade de condições e reduzir as barreiras enfrentadas pelas PcD.

3. Benefícios trabalhistas

As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar uma porcentagem de suas vagas para as PcD. Essa medida visa promover a inclusão e a empregabilidade dessas pessoas, garantindo oportunidades de trabalho e contribuindo para a diversidade nas empresas.

4. Benefícios previdenciários

As PcD têm direito a benefícios previdenciários especiais, como a aposentadoria da pessoa com deficiência, pensão vitalícia por morte para dependentes habilitados e adicional na aposentadoria em caso de assistência a terceiros. Essas medidas buscam garantir a proteção social e o amparo financeiro para as PcD e seus familiares.

5. BPC/LOAS

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) é um salário mensal destinado às pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de autossustento. Esse benefício busca garantir a subsistência e a qualidade de vida das PcD que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

6. Vagas em concursos públicos

As PcD têm direito a reserva de vagas em concursos públicos, de acordo com a legislação vigente. Essa medida busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo a participação das PcD em cargos públicos.

7. Transporte

Em muitos municípios, as pessoas com deficiência têm direito à isenção no transporte público e não precisam seguir as leis de rodízio. Essa medida visa facilitar a locomoção e garantir maior acessibilidade para as PcD.

Principais problemas e patologias da coluna que permitem solicitar o benefício para PcD

Existem diversos problemas e patologias da coluna que podem permitir a solicitação do benefício para PcD. É importante ressaltar que, mesmo com um diagnóstico específico, é necessário passar por consulta ou perícia médica para atestar a deficiência. Após essa análise, os diagnósticos são definidos com base no CID-10 (Código Internacional de Doenças) e posteriormente requisitados nos órgãos competentes.

Alguns dos diagnósticos mais comuns relacionados aos problemas e patologias da coluna que podem permitir a solicitação do benefício para PcD são:

Hérnia de disco:

CID: M511 – Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
CID: M501 – Transtorno do disco cervical com radiculopatia

Estenose da coluna:

CID: M480 – Estenose da coluna vertebral
CID: M995 – Estenose de disco intervertebral do canal medular

Mielopatia:

CID: M500 – Transtorno do disco cervical com mielopatia
CID: M510 – Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia
CID: G952 – Compressão não especificada de medula espinal
CID: G958 – Outras doenças especificadas da medula espinal

Deformidades graves:

CID: M41 – Escoliose
CID: M411 – Escoliose idiopática juvenil
CID: M414 – Escoliose neuromuscular
CID: M415 – Outras escolioses secundárias
CID: M40 – Cifose e lordose
CID: M401 – Outras cifoses secundárias
CID: M403 – Síndrome da retificação da coluna vertebral
CID: M404 – Outras lordoses
CID: M405 – Lordose não especificada
CID: M431 – Espondilolistese

Sequelas graves de fraturas da coluna vertebral:

CID: S320 – Fratura de vértebra lombar
CID: S321 – Fratura do sacro
CID: S220 – Fratura de vértebra torácica
CID: S122 – Fratura de outras vértebras cervicais especificadas

Comprometimento neurológico:

CID: G82 – Paraplegia e tetraplegia
CID: G833 – Monoplegia não especificada
CID: G834 – Síndrome da cauda equina
CID: G838 – Outras síndromes paralíticas especificadas
CID: M541 – Radiculopatia

Cirurgias da coluna vertebral e suas complicações:

CID: Z981 – Artrodese da coluna vertebral
CID: M960 – Pseudo-artrose após fusão ou artrodese
CID: M961 – Síndrome pós-laminectomia não classificada em outra parte

Condições reumatológicas:

CID: M45 – Espondilite Anquilosante

Infecção da coluna vertebral:

CID: M462 – Osteomielite das vértebras
CID: M463 – Infecção (piogênica) do disco intervertebral
CID: M464 – Discite não especificada

É importante ressaltar que cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração o diagnóstico e as limitações presentes. Recomenda-se a consulta a um médico especialista ou a um perito para a definição dos diagnósticos e dos benefícios possíveis. Em caso de dúvidas, é indicada a avaliação por um advogado ou assessor trabalhista.

As informações apresentadas neste artigo são gerais e não devem ser utilizadas para definir tratamentos individuais ou como base jurídica para qualquer requisição. Em caso de dúvidas, é importante buscar orientação médica e jurídica especializada.

Considerações técnicas

Como mencionado anteriormente, existem diferentes níveis de limitações e deficiências, assim como diferentes benefícios para as PcD. Cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar quais benefícios se aplicam. Recomenda-se a avaliação por um médico ou perito para definir os diagnósticos e as limitações presentes. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar a orientação de um advogado ou assessor trabalhista.

É importante ressaltar que a concessão dos benefícios para PcD pode exigir a realização de perícias e a apresentação de documentos comprobatórios. Portanto, é fundamental estar preparado e contar com o suporte adequado para garantir o acesso aos direitos e benefícios garantidos por lei.

As informações apresentadas neste artigo foram baseadas em fontes confiáveis e atualizadas. No entanto, é importante verificar a legislação vigente e buscar orientação especializada para obter informações mais detalhadas e atualizadas sobre os benefícios para PcD.

O que deve conter no laudo para PcD?

O laudo para PcD deve conter informações pessoais do indivíduo, como nome, idade, RG e CPF. Além disso, é importante detalhar a deficiência, suas limitações e o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente. A apresentação de exames comprobatórios recentes também é fundamental. O laudo deve ser assinado e carimbado pelo médico responsável.

Quais são os principais exames de coluna para o processo de solicitação do benefício para PcD?

O principal exame utilizado para avaliar problemas e patologias da coluna é a ressonância magnética. Esse exame permite visualizar com detalhes a estrutura da coluna e identificar possíveis alterações. Além disso, a radiografia pode ser utilizada para auxiliar no diagnóstico de deformidades. Em casos de déficits neurológicos, a eletroneuromiografia pode ser indicada.

Gostou do nosso conteúdo?

Queremos ouvir a sua opinião! Comente abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos. Participe também das nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) para ficar por dentro de mais conteúdos como este.

Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

Fonte: Direitos da Pessoa com Deficiência

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você comquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”