IPVA PARA PCD EM SP

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IPVA para PcD em São Paulo

IPVA para PcD em São Paulo, entenda as novas regras.

Dos 316 mil proprietários de veículo PcD que não precisavam pagar o IPVA, restarão apenas 65 mil Isentos.

Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo diminui em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à dispensa

O Governo do Estado de São Paulo fez alterações no sistema que garante às pessoas com deficiência (PcD) a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora, apenas os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda não-condutoras ou cujo veículo necessite de adaptação terão direito à dispensa.

O imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante.
Para aplicar a lei, a Sefaz fará o recadastramento automático (ofício) dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021.
Esse recadastramento será feito uma única vez, com base nas informações do banco de dados da Fazenda e Detran-SP. Os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS.
Os proprietários que não se enquadrarem nos novos critérios exigidos em lei terão o benefício da isenção cessado e deverão recolher o IPVA 2021 normalmente, de acordo com o calendário de pagamento do imposto.
A regulamentação da lei permite aos que perderem o benefício a oportunidade de solicitar nova isenção por meio de recurso, desde que sejam obedecidas as novas regras.
Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades.
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência passa a ser condicionada à indicação de restrições no campo “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente determinadas restrições darão direito ao proprietário de usufruir do benefício.

Quem tem direito à isenção de IPVA para PcD em São Paulo

A isenção de IPVA para PcD passa a ser condicionada, em parte, à indicação de restrições no campo “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente determinadas restrições darão direito ao proprietário de usufruir do benefício.

Conheça a tabela das restrições médicas com a letra indicada na CNH:

Código CNH Descrição Situação
A Obrigatório o uso de lentes corretivas Não
B Obrigatório o uso de prótese auditiva Não
C Obrigatório o uso de acelerador à esquerda Sim
D Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática Não
E Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante Sim*
F Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica Não
G Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática Não
H Obrigatório o uso de acelerador e freio manual Sim
I Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante Sim
J Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo Sim
K Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade Sim
L Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade Sim
M Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado Sim
N Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado Sim
O Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada Sim
P Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada Sim
Q Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo Sim
R Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo Sim
S Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas Não
T Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido Não
U Vedado dirigir após o pôr-do-sol Não
V Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual Não
W Aposentado por invalidez Não
X Outras restrições Não
Y Surdo (restrição impressa como X na CNH) Não
Z Visão Monocular (Restrição impressa com X na CNH) Não

* No caso da restrição E – Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pomo no volante, o laudo pericial deverá acusar expressamente que a pessoa apresenta uma das seguintes patologias em caráter permanente:

  1. Hemiplegia lateral esquerda;
  2. monoplegia de membro superior esquerdo ou direito;
  3. diplegia dos membros superiores;
  4. amputação traumática de membro superior esquerdo ou direito, localizada entre o ombro e o punho;
  5. encurtamento de membro superior, esquerdo ou direito, que não permita a colocação simultânea de ambas as mãos no aro do volante.

Isenção de IPVA para PcD em números

Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa, ainda, que as novas regras de isenção de IPVA para PcD em são Paulo vão reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que não precisavam pagar o tributo, o órgão estima que restarão apenas 65 mil.

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Fonte: Noticias Automotivas

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