IPVA para PcD em São Paulo
IPVA para PcD em São Paulo, entenda as novas regras.
Dos 316 mil proprietários de veículo PcD que não precisavam pagar o IPVA, restarão apenas 65 mil Isentos.
Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo diminui em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à dispensa
O Governo do Estado de São Paulo fez alterações no sistema que garante às pessoas com deficiência (PcD) a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora, apenas os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda não-condutoras ou cujo veículo necessite de adaptação terão direito à dispensa.
Quem tem direito à isenção de IPVA para PcD em São Paulo
A isenção de IPVA para PcD passa a ser condicionada, em parte, à indicação de restrições no campo “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente determinadas restrições darão direito ao proprietário de usufruir do benefício.
Conheça a tabela das restrições médicas com a letra indicada na CNH:
Código CNH | Descrição | Situação |
---|---|---|
A | Obrigatório o uso de lentes corretivas | Não |
B | Obrigatório o uso de prótese auditiva | Não |
C | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda | Sim |
D | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática | Não |
E | Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante | Sim* |
F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica | Não |
G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática | Não |
H | Obrigatório o uso de acelerador e freio manual | Sim |
I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante | Sim |
J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo | Sim |
K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade | Sim |
L | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade | Sim |
M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado | Sim |
N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado | Sim |
O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada | Sim |
P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada | Sim |
Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo | Sim |
R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo | Sim |
S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas | Não |
T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido | Não |
U | Vedado dirigir após o pôr-do-sol | Não |
V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual | Não |
W | Aposentado por invalidez | Não |
X | Outras restrições | Não |
Y | Surdo (restrição impressa como X na CNH) | Não |
Z | Visão Monocular (Restrição impressa com X na CNH) | Não |
* No caso da restrição E – Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pomo no volante, o laudo pericial deverá acusar expressamente que a pessoa apresenta uma das seguintes patologias em caráter permanente:
- Hemiplegia lateral esquerda;
- monoplegia de membro superior esquerdo ou direito;
- diplegia dos membros superiores;
- amputação traumática de membro superior esquerdo ou direito, localizada entre o ombro e o punho;
- encurtamento de membro superior, esquerdo ou direito, que não permita a colocação simultânea de ambas as mãos no aro do volante.
Isenção de IPVA para PcD em números
Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa, ainda, que as novas regras de isenção de IPVA para PcD em são Paulo vão reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que não precisavam pagar o tributo, o órgão estima que restarão apenas 65 mil.
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Fonte: Noticias Automotivas
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