Isenção PCD 2024: Aprovação de Projeto que Eleva o Limite para até R$ 300 mil
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Isenção PCD 2024. O mercado de veículos para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil tem enfrentado desafios devido ao constante aumento de preços dos veículos zero quilômetro. Essa situação tem limitado as opções disponíveis para esse público. No entanto, um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer boas notícias para os interessados em adquirir um carro PCD.
Projeto de Lei 2254/23: Elevando o Limite para Desconto de Impostos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2254/23, que tem como objetivo elevar o limite para desconto de impostos para veículos PCD. Atualmente, o limite é de até R$ 200 mil, mas caso o projeto seja aprovado, esse limite será elevado para até R$ 300 mil.
O projeto já passou por algumas etapas e aguarda aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo.
A Necessidade de Aumentar o Limite
O aumento do limite para desconto de impostos para veículos PCD se faz necessário devido à pressão inflacionária e à alta do dólar, que têm encarecido os automóveis novos e seminovos. A deputada Rosângela Moro, autora da proposta, ressalta que o atual limite previsto na norma é inadequado considerando esses fatores.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira, também destaca a importância de facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência. Para ela, essa medida poderá impulsionar a inclusão social e econômica, uma vez que a mobilidade desempenha um papel crucial na integração plena em sociedade.
Como Funciona a Isenção de Impostos para Carros PCD?
A isenção de impostos para carros PCD é um direito garantido por lei. Até 2020, o limite para ter a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) era de R$ 70 mil. Esse valor foi aumentado para R$ 140 mil no ano seguinte e, em 2022, chegou aos atuais R$ 200 mil.
Vale ressaltar que os donos de veículos PCD também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o limite para a isenção desse imposto é de R$ 70 mil, com a possibilidade de desconto parcial para carros até R$ 100 mil em alguns estados brasileiros.
Além disso, em alguns estados, as pessoas com deficiência também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Os Benefícios da Isenção de Impostos para Carros PCD
A isenção de impostos para carros PCD proporciona uma série de benefícios para as pessoas com deficiência. Além da redução do valor do veículo devido à isenção do IPI, essa medida também contribui para a inclusão e a mobilidade dessas pessoas.
Ao facilitar o acesso a veículos adaptados, o poder público contribui para que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia e independência em suas atividades diárias. Isso inclui a possibilidade de se deslocar com maior facilidade para o trabalho, estudos, lazer e outras atividades essenciais.
A Importância da Aprovação do Projeto de Lei
A aprovação do Projeto de Lei 2254/23 é de extrema importância para ampliar as opções disponíveis no mercado de veículos PCD. Com o aumento do limite para desconto de impostos, mais modelos de carros estarão dentro do alcance financeiro das pessoas com deficiência.
Essa medida proporcionará um maior acesso a veículos adaptados e contribuirá para uma maior inclusão social e econômica desse público. Além disso, também estimulará a indústria automobilística a desenvolver e oferecer mais opções de veículos adaptados, atendendo às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
Conclusão
O Projeto de Lei 2254/23 pode representar um avanço significativo para o mercado de veículos PCD no Brasil. A elevação do limite para desconto de impostos permitirá que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos adaptados, promovendo a inclusão social e econômica desse público.
A aprovação desse projeto é fundamental para garantir que as pessoas com deficiência tenham maior autonomia e possam desfrutar dos benefícios proporcionados pela mobilidade. Além disso, também impulsionará a indústria automobilística a oferecer mais opções de veículos adaptados, atendendo às demandas desse mercado em constante crescimento.
Fonte: Revista Sport Motor
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