PCD: Aumento de Teto para R$ 300 Mil

PCD Teto 300 mil-

PCD Teto 300 mil

Os preços dos veículos zero quilômetro estão em constante aumento, o que tem deixado as opções restritas para quem precisa de um carro PCD (Pessoa com Deficiência) no mercado brasileiro. O projeto de lei foi apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados com o objetivo de elevar o limite para desconto de impostos nesse tipo de modelo.

O Projeto de Lei 2254/23

O Projeto de Lei 2254/23 propõe elevar o limite de desconto para veículos PCD de até R$ 200 mil para R$ 300 mil. Essa proposta está aguardando aprovação da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça. Vale ressaltar que o valor já havia sido reajustado no ano passado, passando de R$ 140 mil para os atuais R$ 200 mil.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) é a autora da proposta e afirma que o limite atual é inadequado devido à pressão inflacionária e à alta do dólar, que têm encarecido os automóveis novos e seminovos. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), também recomenda a sua aprovação, ressaltando que facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência pode impulsionar a inclusão social e econômica.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.

Como funciona a isenção de impostos para carro PCD?

A isenção de impostos para carros PCD é uma maneira de facilitar o acesso dessas pessoas a veículos adaptados. Até 2020, o limite para ter a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) era de R$ 70 mil. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 140 mil e, em 2022, chegou aos R$ 200 mil.

Além do IPI, os donos de veículos PCD também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso dos carros PCD, o limite para a isenção desse imposto é de R$ 70 mil, mas há a possibilidade de desconto parcial para carros de até R$ 100 mil. Vale destacar que em alguns estados brasileiros, as pessoas com deficiência também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Benefícios da isenção de impostos para carros PCD

A isenção de impostos para carros PCD traz diversos benefícios para as pessoas com deficiência. Primeiramente, essa medida contribui para tornar os veículos mais acessíveis, já que os preços altos têm sido um entrave para a compra de um carro novo ou seminovo.

Além disso, ter um veículo adaptado para as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência é essencial para garantir a mobilidade e a independência. A possibilidade de adquirir um carro adaptado com desconto ou isenção de impostos facilita o acesso a esse tipo de transporte, o que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A inclusão social e econômica também é beneficiada pela isenção de impostos para carros PCD. Com um veículo adaptado, as pessoas com deficiência podem ter mais autonomia para se deslocar e participar de atividades sociais, profissionais e de lazer. Isso contribui para a quebra de barreiras e para a promoção da igualdade de oportunidades.

O papel do Projeto de Lei 2254/23 na ampliação da mobilidade das pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 2254/23, ao elevar o limite para desconto de impostos para carros PCD, tem como objetivo ampliar a mobilidade das pessoas com deficiência. A relatora do projeto destaca que a mobilidade desempenha um papel crucial na integração plena em sociedade.

Ter um carro adaptado permite que as pessoas com deficiência tenham mais facilidade para se deslocar, seja para ir ao trabalho, aos estudos, a consultas médicas ou a qualquer outra atividade do dia a dia. Além disso, a mobilidade é fundamental para garantir a participação efetiva na sociedade, permitindo o acesso a serviços, espaços públicos e oportunidades.

Conclusão

A aprovação do Projeto de Lei 2254/23, que eleva o limite para desconto de impostos de carros PCD de até R$ 200 mil para R$ 300 mil, trará benefícios significativos para as pessoas com deficiência no Brasil. Com a ampliação desse limite, mais opções de veículos adaptados estarão disponíveis no mercado, tornando-os mais acessíveis e contribuindo para a inclusão social e econômica.

A isenção de impostos para carros PCD é fundamental para garantir a mobilidade e a independência das pessoas com deficiência, além de promover a igualdade de oportunidades. Certamente o projeto seja aprovado, para que mais pessoas possam desfrutar dos benefícios de ter um veículo adaptado às suas necessidades específicas.

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Fonte: Auto Papo

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