PCD IPI 300 Mil

IPI PCD 300 Mil

PCD IPI 300 Mil. O mercado de veículos PCD no Brasil tem passado por mudanças significativas nos últimos anos. Com o aumento dos preços dos veículos zero quilômetro, o acesso a opções para pessoas com deficiência tem se tornado mais restrito. No entanto, um novo projeto de lei, o Projeto de Lei 2254/23, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, visa ampliar os benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Essa iniciativa busca aumentar o limite de preço para aquisição desses veículos e, caso seja aprovada, possibilitará descontos para veículos que custem até R$ 300 mil. Essas informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.

A Proposta de Aumento do Limite de Preço

Atualmente, o teto dos descontos para a compra de veículos PCD contempla modelos de até R$ 200 mil. No entanto, o Projeto de Lei 2254/23 propõe elevar esse limite para R$ 300 mil. Para que essa mudança seja efetivada, é necessário que a proposta seja aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. É importante ressaltar que o valor limite já havia sido reajustado no início do ano passado, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil.

A Importância da Isenção do IPI para Pessoas com Deficiência

O desconto oferecido para a compra de veículos PCD é possível graças à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa isenção é concedida a pessoas com deficiência e seus representantes. A deputada Rosângela Moro (União-SP), autora do projeto, considera o limite atual inadequado devido à pressão inflacionária e à alta do dólar, entre outros fatores. No entanto, esses mesmos fatores têm gerado aumento nos preços dos modelos novos e seminovos.

A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), também é favorável à aprovação da proposta. Segundo ela, o projeto impulsionaria a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, pois a mobilidade desempenha um papel importante na integração com a sociedade. Vale ressaltar que o projeto está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, sua votação ocorre apenas nas comissões designadas para analisá-lo, não sendo necessária uma deliberação em plenário.

Como Funciona o Desconto para PCD?

A isenção do IPI para veículos PCD, até o ano de 2020, era de até R$ 70 mil. Entretanto, em 2021, esse limite foi aumentado para R$ 140 mil e, em 2022, para R$ 200 mil. Além da isenção do IPI, os proprietários desses veículos ainda precisam pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No regime PCD, o limite de isenção do ICMS ainda é de R$ 70 mil, com a possibilidade de desconto parcial para modelos de até R$ 100 mil, por exemplo.

Em alguns estados brasileiros, pessoas com deficiência também têm a isenção da taxa do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), proporcionando um benefício adicional na aquisição de veículos.

Conclusão

O Projeto de Lei 2254/23 apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados representa uma iniciativa importante para ampliar os benefícios e facilitar o acesso de pessoas com deficiência à compra de veículos. A proposta busca aumentar o limite de preço para R$ 300 mil, possibilitando descontos mais significativos e uma maior oferta de modelos disponíveis. A aprovação desse projeto é fundamental para promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, garantindo-lhes mais autonomia e mobilidade.

O mercado de veículos PCD tem enfrentado desafios devido ao aumento dos preços, mas a proposta de ampliação do limite de preço para R$ 300 mil oferece esperança para as pessoas com deficiência. É importante acompanhar o andamento desse projeto de lei e apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo informações relevantes e atualizadas sobre temas diversos. Até a próxima!

 

Fonte: Auto Papo

Leia Também: 

 

Confira a lista completa dos nossos serviços, e confira nossas soluções de A à Z.

Descubra o Segredo das Isenções!

Você já imaginou comprar um carro zero quilômetro com descontos especiais?

Com o ebook “O Segredo das Isenções”, você terá acesso a todas as informações necessárias para aproveitar as vantagens legais na compra de veículos PCD.

Este guia abrangente irá orientá-lo sobre os direitos e benefícios disponíveis, permitindo que você economize dinheiro enquanto adquire um carro novo.

Com linguagem clara e acessível, o “O Segredo das Isenções” revela todos os detalhes legais e requisitos específicos para obter isenções fiscais ao comprar um carro PCD.

Não perca a oportunidade de conhecer as estratégias que garantem descontos exclusivos, permitindo que você conquiste seu sonho sem pesar no bolso.

Adquira agora mesmo seu exemplar do ebook “O Segredo das Isenções” e aproveite todos os benefícios das isenções fiscais dentro da legislação vigente.

CLIQUE AQUI E COMPRE – E-BOOK – “O SEGREDO DAS ISENÇÕES”

 

WhatsApp chat