Renovação da CNH: O que você precisa saber?

Renovação da CNH: O que você precisa saber. A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo importante para todo condutor. Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020 em 12 de abril de 2021, foram estabelecidas mudanças nas regras de validade da CNH no Brasil. Neste artigo, vamos explicar quando e como fazer a renovação da CNH, quais são os documentos necessários e as consequências de atrasar esse processo.

 

Quando renovar a CNH?

Conforme a nova Lei de Trânsito, a renovação da CNH deve ser realizada de acordo com a idade do condutor. Confira a periodicidade de renovação estabelecida:

• A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
• A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

É importante estar atento aos prazos de renovação da CNH para evitar problemas legais e garantir a segurança no trânsito. A renovação deve ser solicitada antes da data de vencimento da carteira.

 

Como solicitar a renovação da CNH pela internet

Em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, é possível solicitar a renovação da CNH de forma online, sem precisar ir pessoalmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Confira o passo a passo para realizar o processo de renovação pela internet:

1. Acesse o site do Detran do seu estado;
2. Procure pela página de “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
3. Preencha os campos solicitados, como CPF, data de nascimento, data da primeira habilitação e município residencial;
4. Complete o formulário que será aberto automaticamente;
5. Faça o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou DUDA, no caso do Rio de Janeiro;
6. Agende a data e horário do exame;
7. Imprima o DAE e efetue o pagamento.

Vale ressaltar que condutores que possuam algum tipo de restrição, como suspensão do direito de dirigir, podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação da CNH. Além disso, motoristas que estão renovando a CNH fora do seu estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação.

 

Renovação simplificada da CNH em São Paulo

No estado de São Paulo, é possível realizar a renovação da CNH de forma simplificada em diversas cidades, sem a necessidade de comparecer ao Detran para atualizar foto e assinatura. Esse serviço, conhecido como renovação simplificada, aproveita a última coleta biométrica do cidadão, como foto, assinatura e digitais, e emite automaticamente a nova CNH, sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento.

Para receber a nova CNH em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico pelo portal, comparecer à clínica indicada, pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. É importante verificar os valores atualizados, pois podem sofrer alterações.

Em São Paulo, além da taxa de emissão da CNH, é necessário pagar também pelos exames médico e psicotécnico. Fique atento aos valores vigentes no momento da renovação.

 

Renovação da CNH pessoalmente

Nos estados em que não é possível solicitar a renovação da CNH pela internet, o condutor deverá comparecer pessoalmente ao Departamento Estadual de Trânsito. Confira o passo a passo para a renovação da CNH presencialmente:

8. Dirija-se ao Detran do seu estado;
9. Realize a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
10. Efetue o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
11. Submeta-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E);
12. Dirija-se à clínica credenciada para realizar o exame médico.

Durante o processo de renovação presencial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
• CNH anterior (original e cópia).

É importante lembrar que a renovação da CNH só poderá ser realizada se não houver nenhum débito no prontuário do condutor. A quitação de eventuais débitos é obrigatória, conforme estabelecido no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

Multa por CNH vencida

Conduzir um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias configura uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 162 do CTB. As penalidades para essa infração incluem multa no valor de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Apesar da nova lei estabelecer uma tolerância quanto à data de vencimento da CNH, não existe um período oficialmente estipulado para que o condutor solicite a renovação. Em muitos estados, o padrão é que o motorista inicie o processo de renovação nos 30 dias anteriores ao vencimento da CNH. No entanto, no Rio de Janeiro, é possível solicitar a renovação da CNH até três meses antes da data de vencimento do documento.

Conclusão

A renovação da CNH é um procedimento fundamental para todos os condutores. Com as novas regras estabelecidas pela Lei de Trânsito, é importante estar atento aos prazos de renovação de acordo com a idade do condutor. Além disso, é fundamental seguir as orientações do Detran do seu estado para realizar o processo de renovação, seja pela internet ou presencialmente. Evite atrasos na renovação da CNH, pois dirigir com o documento vencido há mais de trinta dias é uma infração gravíssima. Mantenha-se informado sobre as atualizações e ajustes decorrentes da pandemia, verificando as orientações do Detran local. Dirija com responsabilidade e esteja sempre em conformidade com as leis de trânsito.