TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS - ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO

TETO ICMS PCD 100 MIL REAIS – ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO – Depois de meses com os benefícios ameaçados, o público PCD deve voltar a receber as isenções de IPI e ICMS na compra de um carro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento para R$ 100 mil o limite de preço para o abono do ICMS. Contudo, há uma curiosa ressalva na mudança.

Após mais de um ano de discussões, o órgão elevou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo de um carro para obter a isenção do ICMS, imposto de ordem estadual. A decisão, contudo, só valerá quando for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

O antigo limite foi estipulado pelo Confaz em 2009 e, por 12 anos, não houve qualquer reajuste. Em contrapartida, só entre novembro de 2020 e outubro de 2021, os carros 0-km ficaram cerca de 11,2% mais caros.

Desde o início deste ano, não há mais modelos equipados com câmbio automático abaixo de R$ 70 mil.

Isenção parcial

Essa mudança, entretanto, tem como objetivo ampliar o leque de opções de veículos para PCD. Isso porque o abatimento do ICMS não será sobre o valor total do veículo. A base de calculo, portanto, se mantém no antigo teto de preço.

Dessa forma, ainda que o automóvel custe R$ 99.999, o abono do imposto será em relação ao seu valor tributado dos R$ 70 mil. Nesse caso, o proprietário precisará pagar o tributo relativo aos R$ 30 mil restantes.

“Tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil”, afirma o Confaz em nota.

Fonte: Auto Esporte 

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