Visão Monocular: Benefícios e Procedimentos Legais

Visão Monocular

Visão Monocular: Benefícios e Procedimentos Legais. A visão monocular é uma condição em que a pessoa enxerga apenas com um dos olhos, ocorrendo uma perda significativa ou total da visão no outro olho. Essa deficiência sensorial, classificada como uma deficiência visual, foi reconhecida pela lei como uma deficiência física. Como resultado, as pessoas com visão monocular têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais. Neste artigo, vamos explorar o que é a visão monocular, quais são os benefícios a que os portadores dessa deficiência têm direito e como proceder em relação à perícia médica do INSS.

O que é Visão Monocular

A visão monocular ocorre quando a pessoa é capaz de enxergar apenas com um dos olhos. Isso significa que há uma perda significativa ou total da visão em um dos olhos, o que prejudica a percepção sensorial e torna a pessoa mais vulnerável ao seu lado cego. Em 2021, a visão monocular foi reconhecida por lei como uma deficiência, devido à dificuldade que impõe ao desempenho de atividades diárias. Diante disso, o governo entendeu a necessidade de oferecer benefícios previdenciários e assistenciais para essa categoria.

Benefícios para Portadores de Visão Monocular

As pessoas com visão monocular têm direito a diversos benefícios, tais como:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A pessoa com visão monocular, por ser considerada portadora de deficiência física, tem o direito de se aposentar nessa categoria. No entanto, a aposentadoria não é imediata. Ela apenas reduz o tempo de contribuição ao INSS e a idade mínima necessária. Para se aposentar, é preciso ter 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Além disso, a pessoa também tem uma redução no tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.

BPC Loas

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência. Portadores de visão monocular podem receber um salário mensal desde que cumpram alguns requisitos, como comprovar a deficiência na perícia do INSS, ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e estar cadastrado no CadÚnico (Programa de Cadastro Único).

Isenção de Impostos

Além dos benefícios mensais, as pessoas com visão monocular também têm direito à isenção de impostos, como a taxa do imposto de renda. Além disso, estão isentas de pagar tributos na compra de veículos e têm direito a próteses e medicamentos gratuitamente.

Perícia Médica do INSS

A perícia médica do INSS é responsável por analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. No entanto, é importante ressaltar que a perícia médica não emite o diagnóstico, para isso, é necessário apresentar um laudo médico detalhado no dia da perícia.

Esse laudo deve conter a identificação do paciente, a CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença e a assinatura e carimbo do médico. Além disso, no dia da perícia, é preciso apresentar documentos como carteira de trabalho, contratos de trabalho, contracheques, documentos que comprovem tempo de trabalho e contribuição, exames relacionados à deficiência, laudo médico, atestados, receitas e documentos hospitalares, se aplicável.

Além da perícia médica, a pessoa também passará por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multidisciplinar para comprovar que o deficiente não possui condições de trabalhar, assim como avaliar as condições da família.

O que fazer se o INSS negar a visão monocular

Caso a perícia médica do INSS não comprove a visão monocular, é possível solicitar uma nova perícia, recorrer administrativamente ou entrar com uma ação na Justiça. A forma mais eficiente de comprovar a deficiência é por meio de uma ação judicial, pois é possível solicitar uma nova perícia com um médico especializado. Nesse caso, o juiz analisará o caso de forma minuciosa, diferentemente do INSS, que pode não dar a devida atenção.

Conclusão

A visão monocular é reconhecida legalmente como uma deficiência física, garantindo aos portadores dessa condição direitos como aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC Loas e isenção de impostos. Para obter esses benefícios, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que avaliará o diagnóstico e as condições do deficiente. Caso haja negativa por parte do INSS, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir os direitos devidos.

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Fonte: Câmara Legislativa

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