Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?
Público PCD tem Direito a Desconto na compra de Caminhonete?
Não. Caminhonete é um veículo utilitário, destinado ao transporte de carga e não de passageiros; possui, geralmente, espaço para duas pessoas e, em alguns casos, cabine dupla ou estendida. O restante do espaço está destinado à sua principal finalidade, o transporte de cargas.
A legislação atual, em suma, reconhece como espécie/tipo de veículo que dá direito de isenção de impostos ao PCD, o veículo de passageiro automóvel e o veículo de uso misto, sendo que a caminhonete e outros tipos de veículos utilitários não se enquadrem no direito à isenção de impostos.
A lei
A lei garante ao PCD o desconto na compra de veículos 0 Km. no intuito de proporcionar igualdade às pessoas sem deficiência; o que significa que o seu propósito é o transporte de passageiros, com a finalidade de facilitar a locomoção no dia a dia.
Veículos utilitários não constam da legislação, apenas veículos de passeio comum, com espaço para acomodar cadeira de rodas no porta-malas.
Veículos de uso misto constam da legislação por serem fechados e sem caçamba, proporcionando o rebatimento do banco traseiro para obtenção de mais espaço para o transporte de cargas.
A legislação atual, em suma, reconhece como espécie/tipo de veículo que dá direito de isenção de impostos ao PCD, o veículo de passageiro automóvel e o veículo de uso misto, sendo que a caminhonete e outros tipos de veículos utilitários não se enquadrem no direito à isenção de impostos.
Fonte: Terra
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Tudo o que você precisa saber sobre a CNH PCD: Um guia completo
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas. No entanto, para aqueles com deficiência ou mobilidade comprometida, existe um tipo específico de CNH conhecida como CNH PCD (Carteira Nacional de Habilitação para Pessoas com Deficiência). Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos relacionados à CNH PCD, desde o que ela é até como obtê-la e os benefícios que ela oferece.
O que é a CNH PCD?
A CNH PCD é uma versão especial da CNH tradicional, destinada a pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. Assim como a CNH convencional, a CNH PCD é um documento que confere ao portador a habilitação para dirigir um veículo. No entanto, a CNH PCD possui algumas particularidades importantes que a diferenciam da CNH tradicional.
Quais são as diferenças da CNH PCD para a CNH tradicional?
Existem algumas diferenças significativas entre a CNH PCD e a CNH tradicional. Uma das diferenças mais visíveis é o registro das necessidades do motorista, que é indicado por letras no campo de “observações” da CNH PCD. Essas letras representam as necessidades específicas que devem ser atendidas pelos portadores da CNH PCD.
Além disso, o processo de solicitação da CNH PCD também difere da CNH tradicional. Enquanto para a CNH convencional é necessário passar por exames médicos básicos, para obter a CNH PCD é preciso passar por exames médicos mais detalhados e ser avaliado por uma junta médica. Isso ocorre para garantir que apenas pessoas com deficiências reais obtenham os benefícios da CNH PCD.
Quem pode tirar a CNH especial?
Para obter a CNH PCD, é necessário ser diagnosticado por uma junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que afete a capacidade de condução do veículo. É importante ressaltar que a junta médica deve ser credenciada pelo órgão responsável, como o Detran.
Existem várias doenças que podem dar direito à CNH especial, incluindo hérnias de disco, formigamentos, ausência de membros, uso de próteses, entre outras. No entanto, é necessário que a junta médica ateste que a patologia afetou as habilidades motoras ou neurológicas do indivíduo.
Direitos e vantagens da CNH PCD
A CNH PCD oferece uma série de benefícios e direitos aos seus portadores. Além da habilitação para conduzir um veículo, os motoristas com CNH PCD podem usufruir de isenções de impostos e facilidades na compra de veículos adaptados. A seguir, vamos explorar mais detalhadamente esses benefícios.
Isenção de impostos
Uma das principais vantagens da CNH PCD é a isenção de alguns impostos. Os portadores da CNH PCD podem ser isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essas isenções são extremamente úteis na hora de adquirir um veículo novo, pois representam uma economia significativa. No entanto, é importante ressaltar que as regras e requisitos para a obtenção dessas isenções podem variar de acordo com cada Estado e município.
Outros direitos e vantagens
Além da isenção de impostos, os portadores da CNH PCD também têm direito a outros benefícios. Eles podem obter a isenção do rodízio municipal de veículos, como ocorre na cidade de São Paulo, e permissão para estacionar em vagas especiais reservadas para pessoas com deficiência, mediante a apresentação do cartão da pessoa com deficiência.
Esses direitos e vantagens são essenciais para garantir a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a locais públicos e a realização de atividades cotidianas.
Como tirar a CNH PCD: Passo a passo
A obtenção da CNH PCD segue um processo semelhante ao da CNH tradicional, porém com algumas etapas específicas. A seguir, vamos apresentar um passo a passo para tirar a CNH PCD.
Documentos necessários para dar entrada na CNH PCD
Antes de iniciar o processo de obtenção da CNH PCD, é importante separar os documentos necessários. Os documentos requeridos geralmente incluem:
- Identidade pessoal (RG) e CPF, além de cópias desses documentos;
- Uma foto 3×4 recente, com fundo branco;
- Comprovante de residência atualizado;
- Requerimento para solicitação de junta médica/psicológica.
Início do processo de habilitação PCD
Com os documentos em mãos, o próximo passo é ir ao Detran mais próximo de sua residência para obter informações sobre as etapas do processo e as juntas médicas e autoescolas credenciadas para atender às necessidades dos portadores da CNH PCD.
Aulas teóricas e práticas
As aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH PCD seguem o mesmo padrão da CNH tradicional. É necessário realizar 45 horas de aulas teóricas e passar pela prova teórica. Em seguida, são necessárias 45 horas de aulas práticas de direção e o exame prático.
A diferença no processo de habilitação PCD ocorre nas aulas práticas, onde o veículo da autoescola deve estar adaptado às necessidades do motorista. No restante, todo o procedimento é similar ao da CNH convencional.
Exame prático para obtenção da CNH PCD
Após completar as aulas práticas, o motorista está apto a marcar a data do exame prático, que geralmente ocorre cerca de 15 dias após a marcação. Nesse exame, o veículo utilizado também deve estar adaptado às necessidades do motorista. Essa é a principal diferença em relação ao exame para obter a CNH convencional.
O exame prático é realizado geralmente com o carro da autoescola, mas é possível fazer o exame com o próprio veículo adaptado, caso o motorista prefira.
Alteração da CNH tradicional para a CNH PCD
Para aqueles que já possuem a CNH tradicional e adquiriram uma deficiência posteriormente, é possível fazer a alteração para a CNH PCD. Nesse caso, é necessário passar por uma junta médica especializada, que determinará a necessidade ou não de adaptação veicular. É importante pagar a taxa para a realização do exame.
Caso a junta médica determine a necessidade de adaptação do veículo, será necessário realizar o exame prático. Essa etapa pode ser realizada em um Ciretran que possua uma banca especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para aqueles que já possuem a CNH tradicional, não é necessário realizar a prova teórica novamente. No entanto, é preciso passar pelos exames médicos, pelas aulas práticas em veículo adaptado e pelo exame prático.
Quanto custa para tirar a CNH PCD?
O custo para tirar a CNH PCD é semelhante ao da CNH tradicional e envolve três tipos de custos: exames médicos, taxas do Detran e aulas na autoescola. É importante ressaltar que esses valores podem variar de acordo com cada Estado e município.
Renovação da CNH PCD
A renovação da CNH PCD é um processo relativamente simples. Para renovar a CNH especial, o motorista precisa separar seus documentos pessoais, como identidade, CNH, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Com esses documentos em mãos, ele deve se dirigir ao Detran mais próximo e preencher o formulário de renovação da CNH PCD. É necessário pagar uma taxa de renovação e dos exames médicos, além de passar novamente pelos exames da junta médica.
Saiba que é importante mencionar que, se o motorista foi habilitado antes de 22 de dezembro de 1999, provavelmente será necessário passar por uma prova de renovação. Para mais informações sobre esse processo, é recomendado entrar em contato com o Detran ou Ciretran responsável pela emissão da CNH.
Conclusão
A CNH PCD é um documento essencial para pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida que desejam desfrutar da independência e mobilidade proporcionadas pela condução de um veículo. Ao obter a CNH PCD, os motoristas têm acesso a benefícios e direitos importantes, como isenção de impostos e facilidades na compra de veículos adaptados.
O processo de obtenção da CNH PCD segue um passo a passo semelhante ao da CNH tradicional, mas com algumas particularidades. É importante estar atento aos requisitos, documentos necessários e custos envolvidos no processo.
Portanto, se você se enquadra nos critérios para a CNH PCD, não deixe de buscar mais informações e dar início ao processo de obtenção desse importante documento. A CNH PCD pode abrir portas e proporcionar uma maior qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
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Fonte e Imagens: Auto Papo
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CNH ESPECIAL PCD
CNH ESPECIAL PCD
Atualmente, o portador de deficiência física, não somente pode dirigir como também tem direito a descontos na aquisição de um veículo. E o processo, apesar de burocrático, é relativamente simples; basta que você opte por uma assessoria especializada em CNH PCD, que tenha experiência em TODOS os processos, desde a avaliação médica até a obtenção de sua CNH especial. Assim, você garante que o andamento transcorra sem entraves.
A CNH especial PCD é importante, pois é o documento que garantirá a legalidade do condutor durante o uso do veículo. Dirigir um veículo adaptado para PCD sem a CNH especial, ou mesmo se ela não estiver validada junto ao DETRAN, pode acarretar multas e até processos criminais.
Por isso, confira neste artigo os caminhos para obter sua CNH PCD junto ao DETRAN.
Como saber se tenho direito?
A lista de patologias que podem ser elegíveis para aquisição de uma CNH especial para PCD é extensa; contudo, o que o DETRAN levará em consideração não é exatamente o atestado de condição, mas o quanto a doença atrapalha a mobilidade do condutor.
O propósito da legislação é facilitar a locomoção das pessoas com deficiência, garantindo que consigam acesso a veículos com adaptações específicas, como câmbio automático, direção elétrica e freios manuais.
Esses veículos são mais caros; a lei, porém, prevê isenções para que o condutor consiga o carro adequado à sua condição e possa dirigir normalmente, com conforto e segurança.
A condição para aquisição da CNH PCD é avaliada por um médico credenciado pelo DETRAN, que emitirá o laudo confirmando que sua condição patológica lhe causa perda de mobilidade e transtornos ao dirigir, por isso, a necessidade de um carro adaptado.
O próximo passo, junto ao DETRAN, é dar entrada no processo para tirar sua carteira nacional de habilitação especial.
Tirando sua CNH PCD no Detran
O processo para obter sua CNH para PCD no DETRAN não difere de um processo tradicional. Os principais documentos, como RG e CPF, são necessários, bem como a necessidade te ter mais de 18 anos.
As diferenças começam a aparecer apenas nos exames físicos e psicotécnicos, que são mais meticulosos e precisam ser feitos por especialistas (médicos) previamente credenciados pelo DETRAN do seu estado.
São esses especialistas (Médicos Credenciados) que atestarão se o candidato está apto a dirigir, e quais serão as adaptações necessárias ao veículo para comportar as limitações motoras do condutor. Lembrando que, apesar do processo ser mais minucioso, não há valor diferenciado para esse exame.
Antes de seguir com os processos de CNH PCD pelo Detran, é importante pesquisar quais são as clínicas credenciadas – disponíveis no site do Detran ou Poupa Tempo.
O Processo
O processo é muito parecido com o de uma CNH tradicional, sendo necessário, inclusive, o cumprimento do mesmo número de horas aula práticas. A diferença é que o condutor portador de deficiência física fará essas aulas, e o teste prático, em um veiculo adaptado às suas condições, e com a presença de um médico credenciado do DETRAN, que garantirá que tudo está de acordo.
Em suma, esses são os primeiros passos para aquisição de uma CNH para PCD pelo DETRAN. Brevemente, traremos conteúdo para quem já possuí CNH tradicional e deseja mudar para especial.
Mas, se você quer sair na frente, faça nossa avaliação gratuita, e entenda em qual estágio você está para obter sua CNH especial para PCD.
A AZ Isenções é referência na cidade de São Paulo, com alta taxa de sucesso nos processos e, certamente, podemos colocar você mais próximo(a) de sua CNH para PCD pelo Detran.
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CNH ESPECIAL PCD : COMO RENOVAR, VALORES E VALIDADE
CNH ESPECIAL PCD
Quando pensamos na documentação e burocracia que envolvem o processo de aquisição de veículo para PCD, imaginamos que a CNH especial é um documento muito complexo para obter. Mas, o processo para obter uma nova CNH especial, ou renová-la, é muito semelhante ao de uma CNH tradicional.
Este é o principal documento que aquelas pessoas, que sofrem apresentam alguma deficiência que cause transtornos ao se locomover, precisam conseguir para fazer valer seus direitos e conseguir os benefícios para a compra de um carro adaptado.
Por isso, vamos falar um pouco sobre o processo de aquisição da CNH Especial, como renovar, valores etc.
CNH Especial. Simples e direto
Para tirar sua CNH especial, o primeiro requisito é possuir mais de 18 anos e levar seus documentos (RG e CPF) a uma autoescola e dar início ao processo. O(a) portador(a) de deficiência deve procurar uma autoescola que seja credenciada pelo Detran, e que tenha o carro adaptado para sua condição.
Porém, como saber qual adaptação o carro deve ter?
É necessário passar pelo exame médico, como todos os outros alunos; entretanto, no caso do deficiente, os exames serão mais minuciosos, para identificar e atestar a dificuldade motora. Lembrando que, apesar do exame ser mais detalhado, o preço é o mesmo do tradicional e o médico deve ser um especialista, devidamente credenciado pelo Detran do seu estado para emitir um laudo válido.
O laudo expedido pelo médico indicará qual adaptação o carro deverá ter, para que você possa fazer as aulas com segurança e conforto. Essa adaptação será descrita em sua CNH especial, através de uma letra condizente com o ajuste. Por exemplo, a letra D significa transmissão Automática, pois o condutor sofre de alguma condição que não permite usar a força total do braço, e a letra H indica necessidade de freio e acelerador manuais, o que ocorre quando o motorista sofre de paralisia nas pernas. As letras vão de A a Z e podem ser consultadas aqui em nosso site.
Caso sua cidade não possua autoescola com carros adaptados, o Detran permite que as aulas sejam feitas em outras cidades próximas, onde haja autoescolas com veículo adequado.
Quanto ao número de aulas e à prova prática para PCD, são exatamente iguais a um processo tradicional de CNH; entretanto, o médico credenciado pelo Detran estará presente, junto com o avaliador, no dia do exame prático, para confirmar se o condutor está apto e se as adaptações servem bem ao propósito.
No mais, o condutor PCD passa pelos mesmos processos, recebendo a permissão válida por um ano e, após esse período, renovando a CNH especial nos intervalos predeterminados.
O intervalo de renovação poderá variar de acordo com a patologia do condutor, já que algumas delas apresentam efeitos progressivos na perda de mobilidade e, nesses casos, poderão ser necessárias avaliações médicas com maior frequência.
Apesar do processo em si ser muito parecido com o tradicional, toda a documentação prévia requer muita atenção aos detalhes, já que o grande benefício da CNH especial é conceder ao condutor a chance de adquirir um veículo adaptado, que seja confortável e seguro, pagando um valor muito atrativo por conta das isenções fiscais previstas em lei.
Por isso, a AZ Isenções possui uma equipe especializada em assessoria PCD, que é referência na cidade de São Paulo. Temos uma alta taxa de sucessos em nossos processos e, certamente, podemos colocar você cada vez mais perto de conseguir sua CNH especial para comprar seu carro com descontos.
Temos anos de experiência e nossa equipe está sempre atualizada com as questões da legislação PCD, mantendo nossa alta taxa de sucesso nos processos de aquisição de carros com isenções fiscais, que podem chegar a 30% do preço final.
Tire suas dúvidas com nossa equipe e faça nossa avaliação gratuita para dar o primeiro passo para alcançar seu sonho.
As regras mudam, mas o resultado permanece; fale com a AZ Isenções e veja como podemos ajuda-lo(a).
Conheça nossos demais serviços
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A venda de carros com descontos de impostos através da modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física), aumentou cerca de 3 vezes, nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para 246 mil em 2019. Atualmente responde por quase 15% da frota zero km no Brasil.
A transação de carros com descontos de impostos PCD é realizada diretamente entre fábrica e consumidor, apenas com a intermédio da concessionária. Além dos descontos fornecidos pelas montadoras, existem ainda a isenção dos impostos ofertados pelo governo. Pensando em ajudar, a AZ Isenções com uma excelente assessoria PCD.
Quem tem direito a este desconto?
Possuem direito ao auxílio na compra de carros com descontos de impostos PCD, pessoas com deficiências ou patologias que dificultem ou impeçam a locomobilidade. Essas pessoas podem obter veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) – porém, se venderem antes de dois anos, deverão pagar os tributos.
Aliás, muitos têm direito à compra de carros com descontos de impostos PCD com isenção, mas não sabem, considerando-se que há no país cerca de 46 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência, conforme dados do IBGE.
A lei de isenção nº 8.989 vigora há mais de 20 anos e, no entanto, somente a partir de 2013 foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir, carros com descontos de impostos PCD. Válida até 2021, ela também estende o direito a idosos com sequelas físicas ou motoras, provocadas pela idade ou por doenças. Lembrando que, em todos os casos, são necessários o laudo médico e a avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Com isso, as montadoras de carros com descontos de impostos PCD passaram a adequar modelos para atender à lei, bem como a criar versões exclusivas, com desconto total nos impostos.
Com o limite de valor de R$ 70 mil definido pela lei (acima disso, o desconto é apenas para IPI), as fabricantes oferecem versões que normalmente custariam mais, porém recebem pacotes de equipamentos especiais e descontos nos carros com descontos de impostos PCD.
A forte demanda do público PCD, porém, fez algumas montadoras suspenderem temporariamente a venda dos carros com descontos de impostos PCD.
As versões que atendem a esta modalidade de carros com descontos de impostos apresentam filas de espera em várias regiões do país. Segundo os fabricantes, a paralisação tem por objetivo cumprir com os pedidos já realizados.
Isenções, quem tem direito?
Veja algumas deficiências e patologias que dão direito à isenção de impostos nos carros com descontos de impostos PCD. O benefício está sujeito à avaliação técnica e especializada de um perito médico. Ter alguma das doenças abaixo não é garantia do benefício. O que é avaliada é a sequela provocada no condutor.
- Autismo (Não condutores)
- Amputação ou ausência de membro
- Artrodese e artrose
- Artrite reumatoide
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Cegueira (Não condutores)
- Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
- Deficiências físicas, mentais e intelectuais
- Diabetes (se há sequela física ou motora)
- Doenças degenerativas e neurológicas
- Doenças renais crônicas
- DORT (LER) e bursites graves
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Hérnia de disco
- Hemiplegia e tetraparesia
- Hepatite C (se há sequela física ou motora)
- HIV positivo (se há sequela física ou motora)
- Má formação dos membros
- Manguito rotador
- Mastectomia
- Monoparesia e monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Quadrantectomia (parte da mama)
- Paralisia cerebral (Não condutores)
- Paralisia e paraplegia
- Parkinson
- Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)
- Próteses internas e externas
- Poliomielite
- Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)
- Renal Crônica (fístula)
- Síndrome de Down (Não condutores)
- Talidomida
- Túnel do Carpo e tendinite crônica
- Tetraplegia (Não condutores)
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